Uncategorized
Opinião Consultiva no Mercosul e o STF procrastinador
Não é conhecimento comum, mas o sistema jurídico do Mercosul está avançando. Através do Protocolo de Olivos, assinado em 18/02/2002, foi estabelecida a possibilidade de criação, pelo Conselho do Mercado Comum, de procedimento de solicitação de Opinião Consultiva. Com a Decisão nº 37/2003, o CMC regulamentou a Opinião Consultiva, incidente através do qual um juiz [...]
Conflito de Competência JEF x JF: novo entendimento
Saiu a Súmula 428 do STJ, quer dispõe sobre o juízo competente para julgar o conflito de competência entre Juizados Especiais Federais e a Justiça Federal: . Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. Pessoalmente? Me parece um absurdo. Isso porque [...]
Provas e Gabaritos do concurso para Procurador do Banco Central 2009
Abaixo o download das provas e gabaritos do concurso para Procurador do BACEN realizado em 2009, incluindo objetiva, dissertativas (por que raios as pessoas chamam de subjetiva?) e prova de capacitação. Download now or preview on posterous BACENPC_PC_Gab_Preliminar_001_1.PDF (54 KB) Download now or preview on posterous BACEN09_Objetiva.pdf (305 KB) Download now or preview on posterous [...]
Prova e gabarito do concurso de Procurador Federal – 2010
Já temos cópia da prova e do gabarito da prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador Federal, edição 2010. Download now or preview on posterous Prova Objetiva Proc Fed 2010.pdf (511 KB) Download now or preview on posterous gabarito.pdf (49 KB) Posted via email from pensandodireito’s posterous //
Notas sobre a reincidência penal
Vivemos um tempo de total repulsa aos chamados “criminosos”. A inclinação da sociedade não é só no sentido de punir pelo fato praticado. Querem o extermínio daqueles que cometem o crime. Ou pior, daqueles que são acusados em processo penal. Mas, felizmente, essa é a opinião pública. Não é a que povoa a mente dos [...]
Direito Penal: o que é objeção de consciência?
Resposta.: Trata-se de conceito de Direito Constitucional. Lá o nome é “escusa de consciência”, o que na verdade é a mesma coisa, mesma raiz conceitual. O Prof. Rogério Greco explica da seguinte forma: “Existem determinadas situações que fazem com que algumas pessoas se recusem, terminantemente, a cumprir as determinações legais em virtude de sua consciência. [...]
Cezar Peluso é o novo chefão do Judiciário
Acreditem ou não, gostem ou não, acabou o reinado de Gilmar Mendes à frente do STF e do CNJ. Assume agora o Ministro Cézar Peluso, único da atual composição oriundo da magistratura "de carreira" (era juiz de direito e, posteriormente, Desembargador do TJSP). Que seja uma boa gestão! Uma notícia um pouco [...]
Divulgadas as metas do Poder Judiciário para 2010
Foram lançadas as novas metas para o Poder Judiciário para o ano de 2010: . . 1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto [...]
Art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal: qualificadora ou causa de aumento? Poder vulnerante? Necessidade? STJ? STF?
Caros amigos do PD, quanto tempo !? Retomenos nossas lições sobre nosso amado direito repressivo. Primeiramente, insta deixarmos claro que se trata de causa de aumento de pena e não qualificadora. Sim, a conduta descrita no art. 157, § 2º, inciso I, é de forma equivocada chamada roubo qualificado pelo emprego de arma. Frisa-se que [...]
A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal: superação (às vezes) ou necessidade de cancelamento?
Caros leitores do PD (Pensando Direito, daqui para frente vou abreviar), certamente aqueles que são mais afeiçoados com o sistema repressivo pátrio já devem conhecer este esdrúxulo enunciado do STF. A redação é a seguinte: “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de “habeas corpus” impetrado contra decisão do relator que, em “habeas corpus” requerido [...]
