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Por que precisamos repensar a advocacia pública?
Não tem jeito. É realmente necessário mudar a forma como tratamos da advocacia pública neste país. Não dá mais para aturar certas barbaridades que acontecem à revelia dos órgãos jurídicos no âmbito da administração pública. Vejam a notícia abaixo, do site Convergência Digital. Em sendo verdadeiros os fatos, aconteceu o seguinte: a Anatel, [...]
Direito eleitoral e fidelidade partidária no Saber Direito
Especialmente para meus amigos, conhecidos e leitores que prestarão o concurso para os cargos de técnico e analista do Tribunal Regional Eleitoral aqui do Rio Grande do Sul, ficam abaixo os vídeos do Saber Direito sobre direito eleitoral e fidelidade partidária. Boa sorte a todos. a) Direito eleitoral b) Fidelidade partidária
Greve no serviço público – em que pé está a jurisprudência?
Greve no serviço público parece ser um assunto que não morre. Com efeito, trata-se de uma matéria bem controversa. Sabe-se que esse direito existe e decorre de expressa previsão constitucional. Além disso, sabe-se também que deveria ter sido feita uma lei específica pelo Poder Legislativo. Na ausência dessa Lei, o Supremo Tribunal Federal [...]
A infeliz ADIn contra os vencimentos vitalícios de ex-governador do Rio Grande do Sul
Infeliz, muito infeliz. Para quem não sabe, no Rio Grande do Sul há uma lei que concede ao ex-Governador do Estado um subsídio mensal e vitalício idêntico ao de Desembargador do Tribunal de Justiça. O link para a lei está aqui. Sim, é vergonhoso. Alguém consegue identificar a razão para tal benesse? Para [...]
Nova lei nacional sobre licitações
Foi publicada ontem a Lei 12.232/10, dispondo sobre "as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda". Sequer tive tempo de ler, mas desde logo acho importante sua divulgação, já que possui caráter nacional (isto é, vincula Estados, Municípios e DF) e toca [...]
Competência jurisdicional para ações questionando concursos públicos
Saiu hoje no STJ notícia acerca da competência para tratar lides decorrentes de concurso público. Segundo o Superior, ainda que o concurso tenha por objetivo a contratação de pessoal sob o regime celetista, é da Justiça Comum (estadual ou federal) a competência, uma vez que se trataria, eminentemente, de um estágio pré-contratual, fora do âmbito [...]
Prova e gabarito do concurso para Técnico Judiciário do TRF da 4ª Região – 2010
Abaixo seguem prova e gabarito do concurso para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, edição de 2010. Download now or preview on posterous Prova-O-Tipo-001.pdf (157 KB) Posted via email from pensandodireito’s posterous
Prova e gabarito do concurso para Analista Judiciário do TRF da 4ª Região – 2010
Abaixo seguem prova e gabarito do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, edição de 2010. Download now or preview on posterous Prova-M-Tipo-004.pdf (169 KB) Posted via email from pensandodireito’s posterous
Opinião Consultiva no Mercosul e o STF procrastinador
Não é conhecimento comum, mas o sistema jurídico do Mercosul está avançando. Através do Protocolo de Olivos, assinado em 18/02/2002, foi estabelecida a possibilidade de criação, pelo Conselho do Mercado Comum, de procedimento de solicitação de Opinião Consultiva. Com a Decisão nº 37/2003, o CMC regulamentou a Opinião Consultiva, incidente através do qual um juiz [...]
Conflito de Competência JEF x JF: novo entendimento
Saiu a Súmula 428 do STJ, quer dispõe sobre o juízo competente para julgar o conflito de competência entre Juizados Especiais Federais e a Justiça Federal: . Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. Pessoalmente? Me parece um absurdo. Isso porque [...]
