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Direito Penal: o que é objeção de consciência?
Resposta.: Trata-se de conceito de Direito Constitucional. Lá o nome é “escusa de consciência”, o que na verdade é a mesma coisa, mesma raiz conceitual. O Prof. Rogério Greco explica da seguinte forma: “Existem determinadas situações que fazem com que algumas pessoas se recusem, terminantemente, a cumprir as determinações legais em virtude de sua consciência. [...]
Cezar Peluso é o novo chefão do Judiciário
Acreditem ou não, gostem ou não, acabou o reinado de Gilmar Mendes à frente do STF e do CNJ.
Assume agora o Ministro Cézar Peluso, único da atual composição oriundo da magistratura "de carreira" (era juiz de direito e, posteriormente, Desembargador do TJSP).
Que seja uma boa gestão!
Uma notícia um pouco mais completa (a coisa anda [...]
Divulgadas as metas do Poder Judiciário para 2010
Foram lançadas as novas metas para o Poder Judiciário para o ano de 2010:
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1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, [...]
Art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal: qualificadora ou causa de aumento? Poder vulnerante? Necessidade? STJ? STF?
Caros amigos do PD, quanto tempo !? Retomenos nossas lições sobre nosso amado direito repressivo.
Primeiramente, insta deixarmos claro que se trata de causa de aumento de pena e não qualificadora. Sim, a conduta descrita no art. 157, § 2º, inciso I, é de forma equivocada chamada roubo qualificado pelo emprego de arma. Frisa-se que apesar [...]
A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal: superação (às vezes) ou necessidade de cancelamento?
Caros leitores do PD (Pensando Direito, daqui para frente vou abreviar), certamente aqueles que são mais afeiçoados com o sistema repressivo pátrio já devem conhecer este esdrúxulo enunciado do STF. A redação é a seguinte: “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de “habeas corpus” impetrado contra decisão do relator que, em “habeas corpus” requerido [...]
Quando há direito subjetivo à nomeação?
Essa é uma pergunta que assombra muitos concurseiros.
Imagine a situação: sujeito ingressa em certame no qual são oferecidas 100 vagas. Passa em centésimo lugar. Aí passa o tempo e a Administração resolve não nomeá-lo, por qualquer razão aleatória (interesse público, crise financeira, qualquer coringa do gênero). Até bem pouco tempo atrás, esse cidadão ficaria a [...]
Novo requisito para ingresso nas carreiras de Procurador Federal e Procurador do BACEN
Essa pedra já estava cantada há eras, mas agora finalmente se concretizou.
Em um processo de uniformização dos requisitos para ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União (que, na minha singela opinião, deveria evoluir para a unificação das carreiras, por uma questão de…. bem, de bom senso), foi estabelecido o requisito de dois anos de prática [...]
Formação Humanística
A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que as provas de segunda fase, nos concursos para a magistratura, abrangerão questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística.
Também explicou que isso (anexo VI) consistiria em noções gerais de direito e formação humanística, sociologia do direito, psicologia judiciária, ética e estatuto jurídico [...]
Aproveite o saldão pós-natal
Este post tem o único propósito de divulgar uma prática que já faço há anos: o balaio pós-natal no Submarino e lojas similares.
Acontece todo ano: lojas tentando desesperadamente se livrar do que sobrou do natal e que, por isso mesmo, baixam os preços a níveis absurdamente… baixos. E quem ganha somos nós, consumidores.
Este ano provavelmente [...]
Feliz Natal!
São os votos de toda a equipe do Pensando Direito.
E que 2010 seja um ano repleto de conquistas!
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