Polêmica
Argentino tem direito a Benefício Assistencial no Brasil?
I – Introdução Dia desses, em uma discussão acadêmica, me deparei com essa questão: a aplicabilidade da LOAS ao estrangeiro, especialmente aos nacionais dos países integrantes do Mercosul. Cabe? Não cabe? Em estudos iniciais, devo confessar que não achei nenhuma resposta satisfatória, seja na jurisprudência brasileira, seja na doutrina. Partindo de uma análise econômica do [...]
De cassação em cassação…
Texto enviado pela fiel leitora Carolina Paraíba. Os mais atentos já perceberam. A nova tendência no TSE é a cassação dos mandatos de políticos tidos por corruptos. Primeiro, o governador da Paraíba, agora, o do Maranhão. Há, ainda, cerca de 7 processos com o mesmo objetivo tramitando na Corte Eleitoral Maior para afastamento de outros [...]
A idéia do século para acabar com a superlotação das prisões
É simples: basta acabar com a possibilidade de alguém ser preso no Brasil! Batamos palmas ao STF, que conseguiu resolver esse grande problema que assolava o País há décadas. Agora, por conta da novíssima e ultra-moderna jurisprudência do STF, o infeliz que comete crime no Brasil só vai preso depois de analisado seu último recurso. [...]
DOPS, alguém?
Vou copiar o trecho abaixo direto do site A Nova Corja: “Para descobrir a identidade de servidores que fizeram críticas à instituição na internet, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recorreu à Polícia Federal para obter dados sigilosos de usuários de um fórum virtual de debates e os repassou à agência. Sem autorização judicial, a [...]
Linhas Tênues
Semana passada, falando da necessidade de fundamentação de sentenças, acabei tomando por exemplo a concessão judicial de benefícios assistenciais, e, utilizando do voto de um magistrado, enfatizei que limites postos na legislação, em se tratando de benefício assistencial, devem ser interpretado restritivamente, justamente por ser política pública e, assim, elemento fora do âmbito de disposição [...]
Movimento nacional contra a Katchanga
Conhece a teoria da Kathanga? Imaginei. Pois vá ler lá no blog Direitos Fundamentais (e vejam que todos os blogs jurídicos têm nomes melhores que o meu) e depois volte aqui. … … De volta? Pois bem. Em apertada síntese, a teoria da Katchanga toca num ponto extremamente sensível e solenemente ignorado por uma grande [...]
Comentário que virou post.
Recebi um comentário no post anterior que merece ser exposto aqui. Segue, assim, o comentário da leitora Renata e, abaixo, minha resposta. Renata on October 5th, 2007 3:54 pm Igor, você colocando banner de um blog de um procurador (veja, uma pessoa que define seu blog como ‘blog do procurador’, deixa subentendido que acha que [...]
CLT? Grande coisa.
Pelo fato de minha rotina ser uma bagunça e eu não ter tempo para quase nada, já tá virando regra eu perder o momento perfeito para falar sobre o assunto a moda” (o que atrairia mais visitantes através dos sites de pesquisa). Todavia, isso não impede que eu me manifeste, ainda que intempestivamente. Semana passada [...]
Ah, esses profissionais…
Imagem retirada de http://verdadeabsoluta.net Este artigo poderia muito bem ter o título de “razões para ter vergonha de ser jurista”. Bem, aos fatos. Faz já um tempo que eu recebi por e-mail a imagem ao lado (clique para ampliar), mas acreditei até que se tratava de um hoax (trote), até que peguei confirmação com o [...]
E volta a verba indenizatória
Eu ia fazer um artigo sobre separação dos poderes, checks and balances, etc, tendo em conta que a Câmara, logo depois daquela liminar que suspendeu a verba indenizatória, tirou de pauta o projeto de lei que trata do novo salário dos ministros do STF. Entretando, verificando o site do TRF1, vi que a questão já [...]
