Polêmica
O fim da justiça eleitoral… uma boa?
Essa veio como dica da inestimável Daniela. Trata-se de um documento entregue aos juristas que estão trabalhando em um novo código eleitoral, elaborado pelos presidentes dos TREs. Cortei a baboseira para focar no que interessa: CARTA DE BRASÍLIA O Egrégio COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, por ocasião de sua qüinquagésima reunião ordinária, que [...]
A súmula 444 do STJ.
Caros leitores do PD, cá estou na aula de pós graduação de um grande professor (doutorando em Direito penal pela PUC-SP) e me surgiu essa discussão: enunciado n. 444 do STJ. Ele diz: Súmula 444/STJ: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.“ Os precedentes são: REsp [...]
Nova redação do art. 213, do CP.
Olá caros amigos do PD, peço desculpas pela minha ausência, sinto muito. Entretanto, cá estou de novo. E para não perder tempo, vamos lá em mais um ponto polêmico do nosso Direito penal. O Tema de hoje é a nova redação do art. 213 do CP, empretada pela Lei Federal n. 12.015/2009. Pois bem. O [...]
Responsabilidade civil sobre comentários em blogs
I- Introdução Blogs revolucionaram a forma como a informação é criada e publicada. Antes da massificação da internet, a transmissão de informação se dava de forma profissional. Era criada por repórteres, selecionada por editores e apenas então impressa ou transmitida. Por conta desse reduzido número de atores, o conteúdo dessa informação acabava restrito aos grandes [...]
Dissecando o Fator Previdenciário
Está em todos os jornais: o Senado Federal aprovou o projeto de lei oriundo da Cãmara dos Deputados que, além de assegurar um robusto aumento para aposentados, determinou a extinção do fator previdenciário. O texto do projeto, que vai agora para sanção presidencial, é uma pérola, confiram abaixo: § 7º Até 31 de dezembro de [...]
Quais são os requisitos do princípio da insignificância?
Primeiramente, uma lição conceitual reclama passagem, o princípio da insignificância reduz o âmbito de proibição da tipicidade legal (aquele de pura e simples subsunção), além de se chocar frontalmente com a tipicidade conglobante (antinormatividade). Consequentemente, torna atípico o fato na seara penal, em que pese haver lesão a bem juridicamente protegido pela norma penal. Pelas [...]
Cotas Raciais no DeT – Participe da pesquisa
O assunto do momento são as tais das cotas raciais. O STF está prestes a abrir uma rodada de audiências públicas e, aproveitando o embalo, o meu amigo e vizinho Jorge Araújo, do Direito e Trabalho, lançou um post do tipo “microfone aberto”, para que os leitores manifestassem sua opinião. Eu me expressei da seguinte [...]
Zaffari/Bourbon e as pequenas fraudes do dia-a-dia
Como consumidor, uma das poucas coisas que não suporto é ser enganado. Mesmo quando o prejuízo é mínimo ou inexistente, fico maluco quando percebo que o estabelecimento está duvidando da minha inteligência (coisa de ególatra). Acabo de voltar do mercado (Bourbon), e qual não é minha surpresa ao me deparar com o que abaixo retratei? [...]
Obrigações legais no caso Cesare Battisti
O caso Cesare Battisti está criando um furor incrível no Brasil. No meio jurídico, só se fala disso. A mídia também. E o Twitter (que tem gente pra todos os gostos) também só fala disso. Basta ver a hashtag (é assim que diz?) #Battisti (clica aí). Resumo da ópera até o momento (19/11/2009)? 1) Cesare [...]
Desculpe, mas você é velha demais para trabalhar aqui
Imaginem a cena. Dona Maria, secretária, acaba de comemorar no trabalho o seu 65º aniversário. Bolos, velinhas (quase um incêndio), cartão de homenagem da empresa, etc e tal.No final do expediente, seu Mário, o chefe, a chama e, com um sorriso no rosto, pronuncia o título deste post. E aproveita para entregar o número do [...]
