Polêmica
A verdade sobre o auxílio-reclusão
Recebi hoje um e-mail entitulado “um pequeno absurdo…” no qual o autor (que dessa vez nem era o L. F. Veríssimo) protesta contra o “salário família presidiário”. Refere o cidadão que o governodá aos presidiários que tenham filhos o valor de R$ 810,18 por filho. Fazendo as contas, conclui que “bandido com 5 filhos, além [...]
Salário mínimo fixado por Decreto – Constitucional?
No Diário Oficial da União de 28/02/2011 foi publicada a Lei12.382/2011, a qual, além de majorar o salário mínimo para R$ 545,00, trouxe os seguintes dispositivos: Art. 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do [...]
O Judiciário arrecadador
Recentemente foi divulgado o relatório “Judiciário em números – 2009“, que traz uma miríade de informações estatísticas sobre o Judiciário. Infelizmente, as pessoas que lidam com esse relatório ou são extremamente ingênuas ou efetivamente pretendem distorcer as informações a fim de fazer política institucional e tentar legitimar o próprio Judiciário. Explico. A notícia que saiu [...]
O fim da justiça eleitoral… uma boa?
Essa veio como dica da inestimável Daniela. Trata-se de um documento entregue aos juristas que estão trabalhando em um novo código eleitoral, elaborado pelos presidentes dos TREs. Cortei a baboseira para focar no que interessa: CARTA DE BRASÍLIA O Egrégio COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, por ocasião de sua qüinquagésima reunião ordinária, que [...]
Responsabilidade civil sobre comentários em blogs
I- Introdução Blogs revolucionaram a forma como a informação é criada e publicada. Antes da massificação da internet, a transmissão de informação se dava de forma profissional. Era criada por repórteres, selecionada por editores e apenas então impressa ou transmitida. Por conta desse reduzido número de atores, o conteúdo dessa informação acabava restrito aos grandes [...]
Dissecando o Fator Previdenciário
Está em todos os jornais: o Senado Federal aprovou o projeto de lei oriundo da Cãmara dos Deputados que, além de assegurar um robusto aumento para aposentados, determinou a extinção do fator previdenciário. O texto do projeto, que vai agora para sanção presidencial, é uma pérola, confiram abaixo: § 7º Até 31 de dezembro de [...]
Cotas Raciais no DeT – Participe da pesquisa
O assunto do momento são as tais das cotas raciais. O STF está prestes a abrir uma rodada de audiências públicas e, aproveitando o embalo, o meu amigo e vizinho Jorge Araújo, do Direito e Trabalho, lançou um post do tipo “microfone aberto”, para que os leitores manifestassem sua opinião. Eu me expressei da seguinte [...]
Zaffari/Bourbon e as pequenas fraudes do dia-a-dia
Como consumidor, uma das poucas coisas que não suporto é ser enganado. Mesmo quando o prejuízo é mínimo ou inexistente, fico maluco quando percebo que o estabelecimento está duvidando da minha inteligência (coisa de ególatra). Acabo de voltar do mercado (Bourbon), e qual não é minha surpresa ao me deparar com o que abaixo retratei? [...]
Obrigações legais no caso Cesare Battisti
O caso Cesare Battisti está criando um furor incrível no Brasil. No meio jurídico, só se fala disso. A mídia também. E o Twitter (que tem gente pra todos os gostos) também só fala disso. Basta ver a hashtag (é assim que diz?) #Battisti (clica aí). Resumo da ópera até o momento (19/11/2009)? 1) Cesare [...]
Desculpe, mas você é velha demais para trabalhar aqui
Imaginem a cena. Dona Maria, secretária, acaba de comemorar no trabalho o seu 65º aniversário. Bolos, velinhas (quase um incêndio), cartão de homenagem da empresa, etc e tal.No final do expediente, seu Mário, o chefe, a chama e, com um sorriso no rosto, pronuncia o título deste post. E aproveita para entregar o número do [...]
