Notícia
Cobrança de multa das Embaixadas – mais uma para inglês ver (e talvez nem estes)
Todo mundo já deve ter ouvido: o Contran, através de uma resolução (a de número 286, clique aqui para ver) determinou a alteração do registro de automóveis de Missões Diplomáticas e congêneres (consulados, OIs, etc), com a declarada intenção de passar a multar aqueles que violarem as leis de trânsito brasileiras. Tudo muito bom, tudo [...]
Aposentado em 30 minutos?
É a promessa feita pelo Ministro da Previdência Social um ou dois dias antes do Natal. Por óbvio, metade dos anciões do meu clã se viraou para mim e soltou a clássica “ele tá de brincadeira, né? Bem capaz que o INSS vai fazer qualquer coisa em meia hora…”. E lá vai o Igor explicar [...]
Links para a semana 08/12 de dezembro de 2008
Primeira Seção divulga balanço com destaque para matérias relevantes (STJ) [comentário: é um índice de todos os julgamentos relevantes de 2008, ótimo para quem estuda para concursos] Oito ministros votam pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol (STF) Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas (STF) O que são Direitos Humanos? (STF) [...]
Links para a semana 01/05 de dezembro de 2008
Ligeiramente atrasado (foi uma semana complicada), mas aí vai: Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável (STJ) A ditadura do Judiciário (Direito e Trabalho) Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia (STJ) STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel (STF) Plenário [...]
Links para a semana 24/28 de novembro de 2008
Catástrofe em Santa Catarina: Ajude e concorra a livros! (Blog do Igor) Cortes Supremas debatem a criação do “Tribunal do Mercosul” (STF) Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do “Mandado de Captura” (STF) Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado (STJ) STJ aplica a teoria da eficácia contratual [...]
Links para a semana 10/14 de novembro de 2008
Iniciando então uma nova série aqui no site, seguem abaixo notícias que chamaram minha atenção durante a semana. A idéia é colocar coisas interessantes sobre as quais não tive tempo/conteúdo para escrever, e já aproveitar a sexta-feira, que é sempre um dia morno em termos de visitação Princípio da insignificância não se aplica aos atos [...]
O trabalho que ninguém vê
Não gosto muito de falar do meu trabalho aqui, por razões mais ou menos óbvias. Entretanto, acho que algumas coisas relacionadas à AGU merecem o máximo de divulgação possível, já que grande parte do trabalho feito por essa instituição simplesmente não aparece. Falo aqui da área do consultivo, que existe para guiar o Poder Público [...]
Correção de rota
“- Qual a palavra pra dizer que as coisas não são iguais o tempo todo? Lembra? Sei que tem uma. Tem, né? Deve ter… é a coisa que faz você saber que o tempo tá passando. Qual a palavra? – Mudança” Sandman, por Neil Gaiman Inicio hoje uma série de posts baseados em meus estudos [...]
Alterações no Direito Previdenciário
Daqui a pouco vai ter gente comentando que eu só sei falar de previdenciário, mas nao dava para deixar essa passar… foi publicada a Lei 11.718/08, que, além de criar o “contrato de trabalhador rural por pequeno prazo”, traz alterações significativas para a 8.213/91, dentre as quais: segurado especial agora tem limite de área de terras: [...]
Estagio probatório na administração federal – agora faz sentido!
Quem é servidor público federal já se deparou com a seguinte situação: desde aquela grande reforma administrativa, a estabilidade vinha somente após 3 anos de exercício do cargo, enquanto que o estágio probatório, segundo o art. 20 da 8.112/91, durava apenas dois anos. Entre o segundo e o terceiro ano, o servidor ficava literalmente em [...]
