Notícia
Quer ser ouvido na discussão sobre a reforma do Código de Processo Civil? A hora é agora!
Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Justiça pretende aprofundar o debate sobre o novo Código de Processo Civil, tão comentado no ano passado. Para tanto, foi aberto um debate público online, através do endereço http://participacao.mj.gov.br/cpc/, através do qual qualquer pessoa poderá manifestar-se acerca dos 1007 artigos do Novo CPC (que atualmente está para [...]
SAC Previdenciário – um ótimo tira dúvidas
Analisando os dados e relatórios dos visitantes do Pensando Direito, sempre percebo que um volume considerável de pessoas que chegam aqui através do Google tentando resolver algum probleminha particular. São pessoas sem interesse acadêmico ou concurseiro (as duas vertentes deste blog). Caem aqui de paraquedas e saem frustradas. Pois agora alguém resolveu fazer um site [...]
Lançamento: 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público – CESPE
Com orgulho, anuncio que acaba de ser lançado o livro 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público – CESPE, escrito por mim e pela minha amiga Camila Vicenci Fernandes. Trata-se de uma obra inserida na coleção “1001 Questões Comentadas”, da Ponto dos Concursos e da Editora Método. O conteúdo do livro é [...]
O que foi assinado durante a visita de Obama ao Brasil?
Então… o homem mais poderoso do mundo veio e foi. Além dos discursos, vai abaixo uma síntesedo que foi efetivamente assinado entre Brasil e EUA (tudo segundo informações do MRE): I – Acordos internacionais a) Acordo Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular Esse acordo, que já [...]
Salário mínimo fixado por Decreto – Constitucional?
No Diário Oficial da União de 28/02/2011 foi publicada a Lei12.382/2011, a qual, além de majorar o salário mínimo para R$ 545,00, trouxe os seguintes dispositivos: Art. 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do [...]
O Judiciário arrecadador
Recentemente foi divulgado o relatório “Judiciário em números – 2009“, que traz uma miríade de informações estatísticas sobre o Judiciário. Infelizmente, as pessoas que lidam com esse relatório ou são extremamente ingênuas ou efetivamente pretendem distorcer as informações a fim de fazer política institucional e tentar legitimar o próprio Judiciário. Explico. A notícia que saiu [...]
Aprenda aqui como NÃO obter sua inscrição na OAB
Terminar o curso de Direito é apenas o primeiro passo. Para exercer a advocacia (destino da maioria dos graduados), é necessário lograr aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Infelizmente, dada a qualidade de algumas faculdades e, principalmente, o descaso, desleixo e despreparo dos candidatos, essa aprovação nunca chega. Existem os que se [...]
Dissecando o Fator Previdenciário
Está em todos os jornais: o Senado Federal aprovou o projeto de lei oriundo da Cãmara dos Deputados que, além de assegurar um robusto aumento para aposentados, determinou a extinção do fator previdenciário. O texto do projeto, que vai agora para sanção presidencial, é uma pérola, confiram abaixo: § 7º Até 31 de dezembro de [...]
Marco civil para a Internet: participe na discussão!
Tem uma coisa que é razoavelmente indiscutível sobre a internet no Brasil: não chega a ser terra de ninguém, mas também tá longe de ser “terra de alguém”. Ou seja: o que mais se tem atualmente é insegurança jurídica. Duvida? Vamos aos exemplos. O seu provedor pode manter registros sobre o que você faz? Se [...]
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão regulamentada… e dai?
Foi publicada recentemente a Lei 12.063/09, que altera a Lei 9.868/99, para regulamentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Mas… será que mudou algo? A lei é curtinha, então dá para transcrever aqui. Após, a análise. “Capítulo II-A Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Seção I Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação [...]
