Notícia
Dissecando o Fator Previdenciário
Está em todos os jornais: o Senado Federal aprovou o projeto de lei oriundo da Cãmara dos Deputados que, além de assegurar um robusto aumento para aposentados, determinou a extinção do fator previdenciário. O texto do projeto, que vai agora para sanção presidencial, é uma pérola, confiram abaixo: § 7º Até 31 de dezembro de [...]
Marco civil para a Internet: participe na discussão!
Tem uma coisa que é razoavelmente indiscutível sobre a internet no Brasil: não chega a ser terra de ninguém, mas também tá longe de ser “terra de alguém”. Ou seja: o que mais se tem atualmente é insegurança jurídica. Duvida? Vamos aos exemplos. O seu provedor pode manter registros sobre o que você faz? Se [...]
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão regulamentada… e dai?
Foi publicada recentemente a Lei 12.063/09, que altera a Lei 9.868/99, para regulamentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Mas… será que mudou algo? A lei é curtinha, então dá para transcrever aqui. Após, a análise. “Capítulo II-A Da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Seção I Da Admissibilidade e do Procedimento da Ação [...]
460 Cargos de Juiz Federal, interessa?
Então… dando continuidade ao processo de interiorização da Justiça Federal, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 5829/2005, criando 230 Varas Federais, a serem distribuídas pelo CJF. 230 Varas significam, basicamente: – 230 cargos de Juiz Federal;- 230 cargos de Juiz Federal Substituto;- 2070 cargos de Analista Judiciário;- 2530 cargos de [...]
Iniciando…
Olá! Depois da mega-apresentação feita pelo Igor no post anterior, eu estava até envergonhada por ainda não ter dado início aos trabalhos. Mas agora a coisa vai!! Pra começar, pensei em criar uma série de posts do tipo “deu no informativo”, trazendo pra vocês as decisões ligadas aos Direito do Trabalho que tenham constado nos [...]
Mais uma para a tropa
Poucas pessoas acompanham este blog desde seu nascimento, ainda em meados de 2007. E certamente nenhuma dessas é leitora mais fiel que a já conhecida por aqui Tatiana Mafessoni (pelo que pude rastrear, o primeiro comentário dela foi em maio de 2007, quando o blog não tinha sequer um mês de vida). Honestamente, ela foi [...]
Concurso para Juiz Federal da 5ª Região – Inscrições abertas!
Lançado o edital para o concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe)! Inscrições de 13 de abril a 5 de maio, pela bagatela de R$ 160,00. Prova objetiva já em 21 de junho (data provável). Para ver o edital e fazer sua inscrição, clique [...]
Cavalo dado não se olha os dentes, inclusive em Previdenciário
Em um determinado episódio de Boston Legal (Justiça sem limites – muito recomendado, não só pela brilhante atuação do Cap. Kirk William Shatnet, mas também pelas discussões apresentadas) o tema central foi a obrigatoriedade do respeito à Global Gag Rule (“Regra da Mordaça Global“). Para quem não conhece (que feio, hein?), a Global Gag se [...]
E aí? Que te parecem os concursos da magistratura?
É mais ou menos isso que o CNJ quer que você, caro concursando, magistrado, servidor, cidadão, diga! Recentemente, para quem acompanha esse assunto, o CNJ andou dando umas mijadas nos tribunais que fazem concursos… sigilosos, para dizer o mínimo (como refere um amigo, “O Judiciário não só é o menos democrático dos Poderes, como sabe [...]
Pensando Direito – Agora com avatares
Caros. Ando meio sumido por conta do excesso de serviço. Em poucos dias volto ao ritmo normal (se algum leitor quiser aproveitar a oportunidade para ter seu texto publicado aqui, a hora é agora). Entretanto, se não estou com muita cabeça para escrever, pelo menos me dei ao trabalho de dar uma atualizadinha no site. [...]
