Danos morais já virou um daqueles conceitos jurídicos que qualquer um sabe. Meio que como o “usocampeão”.

Estamos passando por uma fase em que todo mundo que sai ligeiramente chateado de alguma situação já quer processar o “ofensor” para ganhar alguma indenização.

Some isso às facilidades da AJG e dos juizados especiais (que dispensam até o advogado) e chegamos no cenário atual. A coisa está tão feia que o STJ praticamente tabelou o sofrimento (quer ver a tabela? clique aqui).  Atrasou o vôo? R$ 8 mil. Te inscreveram indevidamente no SPCou no Serasa? R$ 10 mil… e por aí vai.

Não estou dizendo que essas situações não ofendam a pessoa de tal maneira que não seja justificada a indenização. Ao contrário, o instituto do dano moral é essencial no nosso ordenamento, já que não possuímos os chamados punitive damages e, para não deixar certas atitudes (especialmente de grandes corporações, mas também de pessoas físicas) sem uma adequada resposta, a indenização pelos danos morais é uma ótima ferramenta.

De outra banda, tem gente que exagera, movimentando o judiciário pelas mais diversas banalidades. O que dá uma certa raiva, já que somos nós que pagamos por esse tipo de demanda fútil, que tem por origem não um mal empregado contra uma pessoa, mas apenas a incapacidade de dita pessoa lidar com os mais triviais aborrecimentos (ou sua falta de ética em querer faturar em cima de alguma bobagem).

Por essas e outras dá gosto de ver sentenças como a abaixo, prolatada por um juz da comarca de Pedregulhos/SP. O magistrado conseguiu sintetizar aquilo que eu (e acho que muita gente) pensa sobre essas pessoas que vivem de ajuizar ações pedindo danos morais:

Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível.

A sentença completa vai abaixo:

Minha sincera opinião? Parabéns ao juiz e bem feito ao autor.

Há um certo consenso não verbalizado em 98% do mundo acadêmico-jurídico-brasileiro: Direito Internacional Público não serve para nada. Quando muito, é Direito.

Os outros 2%, professores, estudantes e aficcionados por DIP ficam meio irritados, mas essa é uma discussão cansativa demais para levantar a cada semana.

Pesquisando na internet, acabei esbarrando em um interessante post do Jus Navegandi entitulado “Cem maneiras pelas quais o Direito Internacional influencia nossas vidas”.

Trata-se da tradução de um texto da American Society of International Law.

Abaixo copio alguns dos itens que mais me chamaram atenção, mas recomendo a leitura do post inteiro.

1 – Sempre saber a data e as horas em qualquer lugar do planeta.

Pelo reconhecimento universal do primeiro meridiano e a hora média de Greenwich (por meio de acordo internacional na Conferência Internacional de Meridianos, em 1884). A última (hora média de Greenwich) foi atualizada para “hora universal” em 1928 e acordos técnicos subsequentes refinaram a definição ainda mais.

6 – Saber que um segundo é a mesma extensão de tempo em qualquer lugar do mundo.

Pelo estabelecimento de padrões reconhecidos internacionalmente, particularmente a decisão da 13ª Conferência Geral sobre Pesos e Medidas (1967), sob os auspícios do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (estabelecido em 1875).

14 – Ter a certeza de que seu sanduíche de atum foi feito com peixe pescado sem haver matança de golfinhos.

Beneficiando-se do Acordo sobre o Programa Internacional de Preservação de Golfinhos (1999) que limita o dano causado a golfinhos durante a pesca de atum.

32 – Voar rotas mais curtas e mais diretas para destinos internacionais.

Como resultado do Acordo sobre o Direito de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais (1944) juntamente com acordos bilaterais e a Convenção de Aviação Civil Internacional, ou Convenção de Chicago [23], a qual permite a aeronaves sobrevoarem territórios de Estados-membros ou neles fazer escalas para fins não-comerciais, sem a necessidade de obter licença prévia.

39 – Dirigir livre e legalmente em um outro país.

Pela garantia de que, com uma carteira de motorista válida, você pode pedir e receber uma Permissão Internacional para Dirigir (PID), de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Trânsito Rodoviário Internacional (1949), que é reconhecida pela maioria dos países do mundo (enquanto alguns países, como a França, reconhecem a carteira de motorista dos EUA, muitos não a aceitam).

45 – Ser protegido da tortura e outras formas de tratamento desumano nas mãos de autoridades policiais.

Pela proibição da tortura e outras formas de tratamento ou punição desumanos e degradantes. Veja a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (ou Convenção Européia de Direitos Humanos, de 1950), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) [36], a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) [37] e a Convenção da ONU contra a Tortura e Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanas e Degradantes (1984) [38].

52 – Ter acesso a produtos farmacêuticos patenteados mais baratos.

Em consequência do fato de que os Estados podem fazer importação paralela (a compra legal de medicamentos patenteados de terceiros) e obter licença compulsória (permitir que medicamentos genéricos sejam manufaturados sem a concordância do dono da patente, ou seja, efetivamente reduzindo os períodos de proteção a patentes que podem durar até 20 anos) através do Acordo da OMC sobre os Aspectos Relacionados ao Comércio do Direito de Propriedade Intelectual (1994) [50].

72 – Ajudar a processar criminosos, mesmo quando eles fogem para um outro país.

Por se obrigar a maioria dos países a extraditar, para o país onde o crime foi cometido, uma pessoa acusada de prática de crime ou um criminoso que escapa após a condenação. Centenas de tratados de extradição bilaterais ou multilaterais exigem essa forma de cooperação penal.

78 – Manter o espaço sideral livre de armas e outros comportamentos ameaçadores (de seres humanos ou de países).

Pela adoção do tratado internacional que preserva o espaço sideral como um lugar pacífico e que proíbe o posicionamento de armas nucleares ou qualquer outro tipo de arma de destruição em massa na órbita ou em um corpo celeste. Veja o Tratado sobre os Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes (1967) [83].

89 – Fazer cumprir uma decisão judicial sem que um tribunal local tenha que apreciar o caso em nova audiência.

Pela existência da Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras [92] (1958).

E tem que ser cristão.

Vejam essa do concurso para Capelão Militar da Polícia Militar do DF (salário em 2006: R$ 7.396,83):

3. Dos requisitos

(…)

b) ser pastor de igreja evangélica cristã ou Sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana;

Isso pode?

Emenda Constitucional 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

Eu… prefiro me abster de tecer comentários. Como diria o Simão, alguém aí me alcança meu colírio alucinógeno!

[UPDATE] Título do Post alterado. Além do uso do verbo correto, acho que fala completa descreve melhor a forma como as coisas estão descambando no nosso amado país. Agradecimentos à fiel leitora Natália pela ideia e pela correção.

Como consumidor, uma das poucas coisas que não suporto é ser enganado. Mesmo quando o prejuízo é mínimo ou inexistente, fico maluco quando percebo que o estabelecimento está duvidando da minha inteligência (coisa de ególatra).

Acabo de voltar do mercado (Bourbon), e qual não é minha surpresa ao me deparar com o que abaixo retratei?

Clique aqui para ver em tamanho real.

Isso mesmo!

Comprei em 30/11/2009 verduras produzidas em 01/12/2009.

Ou eu estou comendo neste exato momento uma alface do futuro, ou o supermercado em questão resolveu alterar a data de produção com a finalidade de ludibriar os consumidores.

Concordo que isso é uma bobagenzinha e que ninguém efetivamente sofre um dano por conta disso, mas o fato me faz questionar quantas vezes isso não acontece diariamente, de forma totalmente indetectável e causando algum dano efetivo a nós?

E o pior: reclama-se para quem, se o dano é tão pequeno que não justifica uma ação?

Em uma aula de Direito Financeiro houve a recomendação do vídeo abaixo, A Última Risada, de John Bird e John Fortune, que explica com precisão milimétrica a atual crise financeira.

O programa esse é tão, mas tão bom, que me forcei a replicar aqui.  Aproveito e já publico dois outros vídeos que também explicam muito bem a crise.

O próximo foi elaborado por alguém chamado Jonathan Jarvis, e, honestamente, ver ele meio que fez meu cérebro explodir. Existe uma verdadeira lógica nessa história.

The Crisis of Credit Visualized from Jonathan Jarvis on Vimeo.

Finalmente, e diretamente dos anos 80, He-Man resume tudo:

E era isso!

Boa páscoa a todos!

Essa veio da saudosa cidade de Erechim/RS.

Como todos sabem, os Juizados Especiais foram criados, dentre outras razões, com o intuito de propiciar uma solução rápida aos litígios. Pois bem, no caso do processo abaixo, isso foi seguido à risca por todos os envolvidos! Contem os dias entre a inicial e a sentença!

Clique para tamanho original

Claro, o comentário maldoso fica por conta do tempo que o processo vai mofar na Turma Recursal, mas é do jogo…

Essa vai para o pessoal que não entende quando eu digo que arte sequencial é apenas mais uma forma de expressar conteúdo.

Segundo esta notícia d’O Globo, uma advogada no Rio de Janeiro se utilizou de uma história em quadrinhos para peticionar junto ao juízo (só podia ser juizado). E pior que ficou bom!

Clique aqui para ver a petição completa.

E parabéns para a inspirada jurista. Aposto que essa peça foi vista com mais atenção pelo pessoal da vara (e que atingiu sua finalidade).

Pára o mundo!

Fala sério! Só porque é sexta.

Vi aqui.