Analisando os dados e relatórios dos visitantes do Pensando Direito, sempre percebo que um volume considerável de pessoas que chegam aqui através do Google tentando resolver algum probleminha particular.

São pessoas sem interesse acadêmico ou concurseiro (as duas vertentes deste blog). Caem aqui de paraquedas e saem frustradas.

Pois agora alguém resolveu fazer um site exatamente para esse tipo de gente. Trata-se do SAC Previdenciário.

É uma página mais ou menos no estilo do Yahoo Respostas, mas voltada especificamente para dúvidas de Direito Previdenciário do cidadão comum.

Tal qual no serviço do Yahoo, quem responde às dúvidas são os próprios usuários, no melhor estilo do “eu te ajudo, você me ajuda”. Eu próprio devo me cadastrar e ajudar naquilo que puder.

Lendo a página com informações adicionais, o pessoal reforça o fato de não ser uma consultoria jurídica nem nada parecido (ou seja, o site não é para captação de clientela nem para fomentar litigância contra o INSS), o que é ótimo.

O uso também parece ser bastante simples: abaixo do título, há links para as perguntas existentes, as perguntas não respondidas e um para fazer perguntas.

Aparentemente, dá pra fazer perguntas e formular respostas de forma anônima. O registro (que dá para aproveitar o facebook) serve mais para fazer as votações.

Pessoalmente, não acho uma ótima ideia liberar a resposta de forma anônima… considerando o que vejo aqui no PD todo dia, o anonimato tem o poder de chamar gente que só quer confusão, e isso pode dar problema lá na frente. Se vale uma sugestão, que limitem as respostas às pessoas cadastradas (até porque com o login via facebook isso fica bem rápido e indolor).

Visualmente o site é o extremo de clean. Não há nada que polua a tela, exceto uns pequenos botões do tipo “share/like” à direita. O foco é mesmo nos textos.

Até o momento, o SAC Previdenciário praticamente não tem questões (a única que tinha pendente tratei de responder), mas acredito que conforme mais pessoas acessem, o site se tornará uma referência para pessoas que buscam simplesmente solucionar uma dúvida eventual.

Fica a dica. Visitem lá em www.sacprevidenciario.org (sem acento).

O advento da informática massificada e da internet transformou de forma significativa várias facetas do dia a dia do cidadão comum.

No campo das relações interpessoais, um em cada oito casamentos (lá nos EUA) decorre de “namoros” de internet. Na área da informação, além do livro eletrônico, hoje qualquer um é produtor de informação. A própria educação já pode ser recebida praticamente toda à distância. O processo eletrônico já é realidade e, mutatis mutandis, até as filas do INSS já são virtuais.

E tem o comércio.

O comércio eletrônico, mesmo em países do terceiro mundo (ainda podemos usar essa expressão?), já representa uma parcela significativa do volume total de compras, tanto de empresas quanto de consumidores finais. Apenas em 2009, o faturamento  de varejistas online alcançou a marca de 10 bilhões de reais. Nada mal, certo?

A internet abre um leque de novas formas de consumir (inclusive permitindo a organização de consumidores para a busca de descontos grupais) e, como toda área econômica neófita, traz também uma série de interessantes questões jurídicas, que precisam ser respondidas antes mesmo que normas específicas possam ser editadas.

É nesse contexto que surge o livro Direito do Comércio Eletrônico, de Maria Eugênia Finkelstein, que alcança agora sua segunda edição.

Trata-se de uma obra que, desde as primeiras páginas, se destaca pela simplicidade e objetividade com que aborda vários temas relacionados ao comércio eletrônico, não perdendo tempo (do leitor) com discussões inúteis.

Já nos primeiros capítulos, a autora se ocupa de desmistificar a rede mundial de computadores, explicando para juristas sua arquitetura e funcionamento, o que acaba por ambientar mesmo o leitor menos afeto à tecnologia da informação naquilo que será o pano de fundo de todo o livro.

Disso, o livro passa para uma espécie de justificação de sua própria relevância (ou da relevância de seu objeto), contextualizando o comércio eletrônico no Brasil e no mundo, apresentando dados e números, além de pontuar as principais modalidades desse tipo de negócio.

Encerrando a parte de ambientação, a obra trata de iniciativas legislativas no Brasil (capítulo 4) e no mundo (capítulo 5) no que diz com a regulamentação do comércio online.

Antecipando um pouco o conteúdo da obra, é bom dizer que a regulamentação do processo eletrônico é um problema de difícil solução, considerando não só a ampla gama de situações propiciadas pela tecnologia (nem sempre antevistas pelo legislador), como também a facilidade com que o comércio eletrônico cruza fronteiras (e aí soluções nacionais terminam por se tornar inócuas, no mais das vezes).

Longe de defender a anarquia virtual, a autora se posiciona no sentido de aproveitar todo o arcabouço normativo existente e, através de uma adequada compreensão da tecnologia, aplicá-lo às novas situações.

A partir desse ponto, o livro abre uma série de capítulos nos quais são enfrentados quatro tópicos de alto relevo no comércio eletrônico.

O capítulo 6 aborda a privacidade, tentando conceituá-la através de estudos de Direito Comparado e fixando a necessidade de sua proteção. Ainda são analisados certas formas específicas de violação à privacidade relacionadas à internet.

No capítulo 7 a obra fala do documento eletrônico, sua consubstanciação e sua prova, explicando, inclusive, a forma pela qual o Brasil adotou a assinatura eletrônica (MP 2.200/2001).

Contratos eletrônicos são o tema do capítulo 8, no qual a autora elabora a aplicação do Direito dos Contratos ao mundo virtual, analisando as complexidades inerentes a certos contratos “típicos” do comércio eletrônico.

Finalmente, o nono capítulo discorre sobre o ponto talvez mais presente no nosso cotidiano: a proteção do consumidor. Neste capítulo, a obra pontua os atores do comércio eletrônico (do provedor de internet ao SAC), trabalhando a responsabilidade de cada um e como se encaixam na relação fornecedor-consumidor. Sobre esse suporte, são então fixados os direitos do consumidor em suas relações eletrônicas, bem como os deveres e cuidados que deve este adotar ao adquirir através da internet.

A conclusão, mais que um mero resumo de tudo que foi dito, é uma verdadeira reflexão sobre as complexidades inerentes ao tema e a posição que o sistema jurídico deveria, na visão da autora, adotar para permitir o pleno desenvolvimento desse ramo da economia sem, contudo, sacrificar a segurança e a proteção das partes.

Em suma, trata-se de um livro de grande valia para os juristas, especialmente nestes tempos de transformação. Em breve, pouco se poderá fazer no Direito que não esteja ligado, de alguma forma, à informática e à internet, e estar preparado é essencial, de forma que recomendo fortemente sua leitura.

Dados técnicos:

Editora: Campus Jurídico
Autor: MARIA EUGENIA REIS FINKELSTEIN
ISBN: 9788535224276
Origem: Nacional
Ano: 2010
Edição: 2
Número de páginas: 352
Acabamento: Brochura
Formato: Médio

Valor de capa: R$ 79,00 (mas o Submarino tá vendendo por R$ 67,90!)

Bom, e encerrando este post, no espírito de que se eu ganho, os leitores também ganham, vou sortear três exemplares do livro.

Dois serão sorteados entre as pessoas que postarem um comentário aqui embaixo (com nome verdadeiro e e-mail válido), enquanto que um terceiro será sorteado através do twitter (sigam-me os bons).

Valem os comentários/retuítes gerados até  domingo (dia 12 de dezembro de 2010), e a escolha dos ganhadores será divulgada na segunda-feira (13 de dezembro). Boa sorte!

UPDATE: O prazo para participar foi ampliado para 15/12/2010, com sorteio dia 16/12/2010. Para concorrer via twitter basta postar a seguinte mensagem:

Quero ganhar o livro Direito do Comércio Eletrônico que está sendo sorteado pelo @PensandoDireito – http://kingo.to/nRW (RT para concorrer)

Ah, e quem não ganhar, adquira o livro pelo link acima e ajude na manutenção do site!

A exemplo do que já foi feito em post anterior, abrangendo a matéria que cai no concurso da AGU, segue abaixo uma lista com uma blibliografia básica para estudo especificamente quanto ao Direito do Trabalho.

Optei por escolher os livros que mais gosto de ler e que servem para preparação para concursos não especificamente da área trabalhista e também podem ser usados como pontapé inicial nos estudos de quem deseja seguir carreiras trabalhistas (MPT ou magistratura).

Deixo claro que essa lista retrata a minha preferência pessoal para fins de estudo. Existem outros autores muito bons e bastante requeridos em concursos, que posso listar mais adiante!

São eles:

- Direito do Trabalho – Rodrigo Schwarz (é uma bela base!!);

- Processo do Trabalho – Renato Saraiva (da coleção Concursos Públicos, da editora Método);

- Comentários à CLT – Valentin Carrion

- Curso de Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado (essencial);

- Curso de Direito Processual do Trabalho – Carlos Henrique Bezerra Leite (essencial);

- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – ambos do Sérgio Pinto Martins (eu, pessoalmente não gosto de estudar por ele, mas as bancas em geral gostam…)

- Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho – Ives Gandra da Silva Martins Filho (esse é pra quem já tem uma base e quer dar aquela última conferida antes da prova – bastante “esquemático” mesmo).

Ainda existe uma série de livros sobre temas mais específicos (greve, ambiente do trabalho, etc), mas isso fica pra outro post!

Acho que é sempre bom repisar aqui que existe uma fantástica ferramenta que dispensa que você entre neste site à cata de atualizações, chamado Feed (que pode vir nas versões RSS ou Atom.. dá na mesma para nós, leigos). Funciona mais ou menos como agregador de blogs, existindo vários programas (online e offline) para isso, das quais sugiro o Google Reader.

Fica mais ou menos assim (clique para ampliar):

Simplificando ainda mais a coisa, tem uma ferramenta que, através do feed, manda os posts para sua caixa de e-mail, na medida em que são publicados. Para isso, basta informar seu e-mail no campo próprio da coluna ao lado.

Para incentivar vocês a pelo menos tomar conhecimento do sistema, vou sortear entre aqueles que assinarem o blog via e-mail ou através do feed um dos seguintes manuais de direito constitucional (escolha do ganhador): Alexandre de Moraes, Pedro Lenza, Marcelo Alexandrino ou Marcelo Novelino.

Isso vale para todos inscritos até hoje e para os que se inscreverem até o último dia do mês de setembro, com divulgação do ganhador em 10 de agosto  outubro (d’oh) (para assegurar a legitimidade da coisa, vou fazer um vídeo do sorteio).

Para quem assina por e-mail, não é preciso fazer nada. Para quem assina via leitor de feeds, basta mandar uma screenshot da tela para o e-mail igor.informativos@gmail.com.

Desde já, ficam meus sinceros agradecimentos a todos que compram produtos (quaisquer produtos) pelo Submarino através deste site, o que garante a hospedagem, algumas cervejas no final do mês e também verba para esse tipo de coisa .

Finalizando, gostaria da opinião de vocês.

Há espaço, potencial e interesse na criação de um fórum aqui? Meio que nos moldes desses que já exitem hoje, mas sem baixaria (ou seja, com uma moderação de verdade) e focado só em concursos jurídicos?

Dependendo do número de respostas, começo os estudos para implementação.

Bem, conforme prometido, considerando que os boatos sugerem que o concurso para advogado da união deve sair no primeiro semestre de 2008, fiz este artigo com sugestões de bibliografia, baseado no que tenho lido nos últimos meses. Daqui pra frente vou dar prioridade para artigos que ensinem algo, salvo algum pedido específico, mas esse artigo já era esperado, então lá vai.

O concurso em questão é dividido em 11 matérias, com idêntico peso, variando apenas o número de questões de cada. Se for seguido o programa anterior, elaborado pelo CESPE, serão duzentas assertivas, divididas da seguinte forma:

• Constitucional – 35
• Administrativo – 35
• Econômico/Financeiro – 13
• Tributário – 17
• Civil – 15
• Processo civil – 25
• Penal/processo – 10
• Trabalho/processo – 16
• Comercial – 10
• Direito internacional público – 12
• Direito da seguridade social – 12

Escolher a bibliografia nessa hora é fundamental, então fiz uma boa seleção de manuais abaixo, indicando, normalmente, mais de uma opção. Cada livro deve ter matéria suficiente para assegurar a aprovação, então, antes de comprar mais, leia de novo o que você já tem.

Segue, enfim, a sugestão deste que vos fala, todas com link (se existente) para o Submarino:

Constitucional

Alexandre de Moraes: podem até dizer que é recorta-e-cola, mas é um dos poucos manuais que tem quase toda a matéria, mesmo!

Pedro Lenza: constitucional esquematizado, ótimo para ler rápido.

Administrativo

Celso Antônio Bandeira de Mello: supra-sumo do ato administrativo, e manda muito bem no resto. Apenas abstraia a chuva de críticas a… bem, a todos.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: manual rápido, voltado para concurso.

Econômico

Se for para usar resumo, tem dessas três editoras: Verbo Jurídico, Impetus e Campus. Nada genial, apenas para aprender o básico.

Se tiver tempo, pegue Eros Grau para aprender constituição econômica, e Forgionipara antitruste.

Financeiro

Valdecir Pascoal tem um livro bem legal para nós, não-contadores. Ensina financeiro e controle externo, recomendo bastante.

Tributário

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: manual voltado para concurso. É bem escrito e tá com edição nova (link para o JáCotei).

Alexandre Rossato Ávila: também voltado para concurso, focando muito na jurisprudência.

Civil

Devo admitir que só sei o que dizem as sinopses da saraiva (1, 2, 3, 4, 5, 6, 6b), mas dizem as boas línguas que o cara que escreve elas, Carlos Roberto Gonçalves, tem um curso muito detalhado.

Processo Civil

Leonardo Carneiro da Cunha, “A fazenda pública em juízo”. Essencial, na minha modesta opinião.

Fredie Didier (V. 1, 2, 3 e 4): eu não gostava muito, mas hoje estou convencido que é um doutrinador que enfrenta muito bem a matéria, sendo bem honesto quanto a suas posições e às do resto da doutrina/jurisprudência.

Penal e processo

Sinopses é um caminho.

Outro é pegar algum manual para penal ( Nucci, Capez) e outro para processo ( Pacelli de Oliveira, talvez?).

Honestamente, não sou a melhor fonte para essa área.

Trabalho/processo

Leituras rápidas e eficientes: Ives Gandra da Silva Martins Filho, Renato Saraiva (trabalho e processo), Rodrigo Garcia Schwarz. Pelas provas que tenho analisado, é o que basta.

Comercial

Fábio Ulhoa Coelho (V. 1, 2 e 3): acho que é o melhor comercialista vivo atualmente. Vez que outra faz divagações desnecessárias, mas tá valendo.

DIP

Rezek: Eu não gosto dele. Acho superficial demais, e não gosto do jeito que ele escreve, mas ele é seguido por tudo que é banca, incluside de concursos de juiz federal.

Seguridade Social

Zambitte: um ótimo manual, que não fica defendendo apaixonadamente o segurado. Além disso, tem também a parte do custeio.

Era isso? Não. Não esqueça JAMAIS de ler os informativos do STF e do STJ, bem como a Lei. Na verdade, se resolve mais da metade das questões só sabendo lei e jurisprudência. Vade mecum bom, dos que conheço, é o do Verbo Jurídico, que tem uma letra “agradável” (e acho que aqueles “probleminhas” de anos atrás já estão resolvidos).

Alguém tem outras sugestões? Favor indicar nos comentários.

Para terminar o post, deixo uma imagem do que tá virando a minha biblioteca (e tem uns 8 ou 9 que não estão aí – didier, zambitte e uns outros que eu “legalizei” semana passada, se é que me entendem).

Na boa, tá começando a faltar espaço para guardar os livros… não quero nem pensar na grana que já foi investida, mas vai ter retorno, eventualmente!

Bons estudos, pessoal!

Hoje eu estava meio sem idéia do que escrever aqui, então resolvi inovar: copiei descaradamente um resumo de direito previdenciário. Não tem tudo, mas fala direitinho sobre todos os benefícios previdenciários, com nível de detalhe suficiente para quase qualquer prova objetiva que se vá prestar.

É simples e objetivo, cabendo em apenas 9 páginas (contando a capa)!

Tá, perguntam vocês, mas copiar não é crime? Plágio? Ofensa ao copyright?

Nada disso! Odeio plagiadores! Apenas recortei um pedaço do anexo da Lei 11.514/2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Lei, até onde sei, é de livre divulgação (aliás, de obrigatória divulgação), e já que a grana que pagamos de impostos serviu para elaborar esse texto (que está muito bom, diga-se), por que não divulgá-lo?

Então, sem mais delongas, eis o link.

Se quiser aprender previdenciário pra valer, sigo recomendando o curso do Fábio Zambitte Ibrahim, ou seu resumo (como sempre, ambos no submarino).

Ah, já aproveito o ensejo para divulgar a tal da promoção “Livraria Universitária” do Submarino, que parece que tá com uns descontos caprichados (dessa vez).

Ok, não é exatamente vindo do forno, mas para quem ainda não chegou a ver, saiu a edição 2007 (5a) do Livro “A Fazenda Pública em Juízo”, de Leonardo Carneiro da Cunha, obra ultra-mega-recomendado para quem pretende prestar concurso para advocacia pública. O autor é deveras tendencioso, mas, genericamente, o conteúdo é de qualidade e fica dentro da linha do que é adotado nas Cortes brasileiras.

O livro aborda quase tudo que fique nas categorias “Processo” e “Poder Público”, sendo um ótimo acompanhante do seu manual de processo civil preferido.

Abaixo, o índice do dito cujo:

Introdução.
I – A Fazenda Pública.
II – Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública.
III – Dos Prazos da Fazenda Pública.
IV – A Prescrição e as Pretensões Formuladas em face da Fazenda Pública.
V – A Fazenda Pública como Ré.
VI – Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública.
VII – Da Intervenção Anômala.
VIII – Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública.
IX – Do Reexame Necessário.
X – A Fazenda Pública e as Cautelares e Liminares.
XI – Da Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública.
XII – A Fazenda Pública e a Ação de Execução.
XIII – A Fazenda Pública e o Procedimento Monitório.
XIV – Mandado de Segurança.
XV – Da Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada.
XVI – Controle Judicial da Atividade Administrativa.
XVII – Reclamação Constitucional.
XVIII – Desapropriação.

Buenas, para procurador federal certamente não vai dar pra ler (576 páginas são 576 páginas, afinal de contas), mas já tá na fila das leituras “extras” para procurador da fazenda (que, dizem, sai edital em breve).

Ah! Eu falei que ele tá com desconto e frete grátis no submarino?

Outra coisa: rola pela internet um resumo do livro, mas não esqueçam que é coisa de 2004, antes de algumas mudanças no CPC.

Então, como prometido antes, aí vai a lista do que eu selecionei para a prova de procurador federal, com algumas razões da escolha do material e [alerta de jabá] link para o site do Submarino (não cliquem na capa do livro!), caso alguém se interesse em adquirir a obra. Ressalto, ainda, que para todas as matérias é indispensável a leitura (decoreba mesmo) da legislação pertinente.

Genericamente, é bom evitar a leitura de manuais muito extensos, salvo para as matérias mais relevantes (administrativo, constitucional, tributário, processo civil), bastando um conhecimento básico e a decoreba da legislação sobre o resto (até porque são só 50 dias de estudo).

Grupo I

a) Administrativo: para Administrativo, escolhi o manual de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que é rápido de ler, bem completo e traz as posições adotadas pela Administração. Nos casos omissos, pretendo utilizar o Celso Antônio Bandeira de Melo (que já li).

b) Constitucional: aqui, apesar da existência de obras bem mais aprofundadas, vou ficar com o Alexandre de Moraes mesmo, já que o autor sintetiza todo o resto da doutrina.

c) Econômico e Financeiro: além das leis mais importantes (como a antitruste), vou ler os livros do Lafayete J. Petter, tanto para Econômico quanto para Financeiro.

d) Tributário: em tributário, gostei muito do curso do Alexandre Rossato Ávila, bem como do manual do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (que está esgotado, a propósito).

e) Legislação sobre Ensino: vou ler só a lei mesmo, não acho que vá cair nada mais aprofundado.

f) Legislação sobre a Seguridade Social: a lei é o mais importante, mas também vou ler o livro da Verbo Jurídico da Marina Vasques Duarte, especificamente para a parte de benefícios.

GRUPO II

a) Agrário: a lei e olhe lá…

b) Ambiental: também a lei, mas vou dar uma complementada com o livro da Annelise Monteiro Steingleder (e outras), que é rapidinho de ler e não enrola muito.

c) Civil: para direito civil, peguei as Sinopses Jurídicas da Saraiva (recomendo MESMO, também para outras matérias).

d) Comercial: Sinopses da Saraiva também, mas comprei o Fábio Ulhoa Coelho (volume III) para estudar falências.

e) Trabalho e Processo do Trabalho: tem um manual muito bom, escrito pelo Ives Gandra da Silva Martins Filho, chamado Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho, que é tudo que o nome promete.

f) Internacional Público: aqui peguei o Rezek.

g) Penal e Processual Penal: acredito que as Sinopses da Saraiva e a leitura da legislação especial bastam.

h) Processo Civil: bom, a decoreba do código é essencial, e vou ler algumas matérias pelo Curso do Fredie Didier.

Para a primeira fase, era isso… alguém tem sugere outras leituras?