Dicas
Direito antitruste e jurisdição extraterritorial
“art. 2o. Aplica-se esta lei, sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional, ou que nele produzam ou possam produzir efeitos” Lei 8.884/94
Com base no texto grifado, nossos professores de Direito Econômico dizem que para que a nossa Lei Antitruste [...]
Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho por Assunto
Sempre defendi que um dos pilares para a preparação para qualquer concurso é o conhecimento da jurisprudência. Por conta disso, sempre estudei informativos e súmulas do STF e do STJ.
Agora recebo o excelente material enviado por Tatiana Mafessoni, que organizou as súmulas do TST de acordo com o assunto (ressaltando que algumas constam em duplicidade, [...]
Extradição – elementos principais
O instituto da extradição constitui uma das mais antigas formas de relação pacífica entre Estados. É dito que o mais antigo tratado sobre o tema data de 1280 a.C., realizado entre Ramsés II, do Egito, e Hattisuli, rei dos Hititas (Bederman, 2001).
Cuida-se, em suma, da entrega, por um Estado a outro, a pedido deste, de [...]
Direito Eleitoral Para Iniciantes - Parte V
Eleições e candidaturas
Para encerrar, resta ver alguma coisa sobre eleições e candidaturas.
As eleições são realizadas no primeiro domingo de outubro. Se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo de outubro.
Segundo o art. 380 do Código Eleitoral, dia de eleição é feriado nacional. A Resoluções do TSE têm admitido o funcionamento do comércio, segundo as [...]
Imunidade de jurisdição e soberania: conceitos absolutos?
É de conhecimento geral que uma das características definidora dos Estados é a Soberania. Plena, completa, exclusiva e limitada unicamente pelo DIP. Afaste soberania e você não mais terá um Estado.
Como um dos aspectos da soberania, temos a jurisdição do Estado sobre todos aqueles que a ele se submetem. E, no outro lado da moeda, [...]
Direito Eleitoral para iniciantes - parte IV
PARTIDOS POLÍTICOS
Um dos modos de exercício do poder pelo povo é através da eleição de seus representantes. Para que um cidadão seja eleito (cidadão = gozo de direitos políticos), ele necessariamente deve estar filiado a um partido político. Veja:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do [...]
Novo procedimento do júri - parte I
Bem, eu já disse que não sou fã de processo penal. E já apontei quem sabe bem. Entretanto, para não passar muita vergonha nos círculos jurídicos, entrei num cursinho sobre as atualizações do CPP e, já que estou estudando isso mesmo, vou repassar aqui o que tenho visto.
Este e mais um post tratarão de como [...]
Direito Eleitoral para iniciantes - Parte III
Antes de qualquer coisa, nunca se esqueça: BRASILEIRO NATO NÃO PERDE DIREITOS POLÍTICOS!
Direitos Políticos são os direitos de cidadania, ou o “âmbito normativo do exercício da soberania popular pelos cidadãos”. A Constituição assim estabelece:
Art. 1º
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta [...]
Escrever é uma arte
Algumas pessoas já me reportaram que têm certa dificuldade de escrever e buscam soluções para esse problema que, convenhamos, acaba com qualquer um em uma segunda fase.
Pessoalmente, não vejo muita utilidade naqueles manuais de redação, no melhor estilo Kaspary, de tal sorte que nunca os recomendo.
Assim penso porque, na verdade, a língua é muito mais [...]
Empresta o caderno?
Vamos e venhamos… acho que um dos mais clássicos rituais da faculdade de direito é, ao se aproximar a semana de provas, colocar o caderno daquela nerd da turma (tem que ser mulher, já que homem nerd sempre tem a letra feia) no xerox para a gurizada se preparar.
Sempre fui adepto disso, e uma das [...]
