Deu no STJ
Novas Súmulas da TNU
Saíram mais três Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, uma de interpretação e duas reproduzindo a lei. Utilidade? Faz cair por terra um bom número de “teses” correntes pelos JEFs afora e dá uma estimulada na segurança jurídica, principalmente no âmbito previdenciário. Vamos a elas: 37. A pensão por morte, devida [...]
E volta a verba indenizatória
Eu ia fazer um artigo sobre separação dos poderes, checks and balances, etc, tendo em conta que a Câmara, logo depois daquela liminar que suspendeu a verba indenizatória, tirou de pauta o projeto de lei que trata do novo salário dos ministros do STF. Entretando, verificando o site do TRF1, vi que a questão já [...]
Confira suas fontes e evite o efeito multiplicador…
Este que vos fala, ouvindo a Voz do Brasil (Sim, alguém ouve! E digo mais: é bom!) acaba sendo informado de que o STJ finalmente decidiu: Pedágio tem natureza jurídica de Taxa. Legal, várias decorrências disso começaram a surgir em minha mente (princípios da anterioridade, legalidade… pessoa jurídica de direito privado cobrando tributo.. por aí [...]
Liminar em ação de massa é complicado…
É… tá cada vez mais complicado obter provimento liminar em ações de relação consumeirista… Até que ponto dá pra dividir o ônus da demora do judiciário? De toda sorte, o STJ acabou de conceder suspensãode liminar deferida pelo TJ/RS que vedava a cobrança de assinatura básica mensal do serviço de telefonia fixa. Vale a pena [...]
Salvem os velhinhos… ou não?
E novamente as duas mais importantes (pessoal do TST, TSE, etc. que me desculpe) Cortes do Brasil estão com entendimentos dissonantes… O benefício de Pensão por Morte, no Regime Geral (INSS!), sofreu nos últimos anos uma significativa evolução. Anteriormente a 1991, era prevista a concessão da Pensão para os dependentes no percentual de 50% do [...]
