Deu no STJ
Quem raios decide?
Sim, sim, tô de volta na área! Não sei ainda ao certo a freqüência (ainda se usa trema?) com que postarei artigos aqui, mas meus dias de silêncio acabaram, creio.Uma das funções do STJ é uniformizar a jurisprudência nacional. Me pergunto, todavia, quem uniformiza a jurisprudência do próprio STJ? Observem, por exemplo, essa dupla de [...]
Depois de muita confusão… eis a Súmula!!!
Depois de transcorrido mais de uma semana da divulgação da Súmula 345, foi noticiado no último Informativo (338) do STJ o conteúdo do enunciado 344 da súmula do STJ. Portanto, finalmente, podemos atualizar nossos Códigos com a tão falada “súmula perdida“: SÚMULA N. 344-STJ. A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o [...]
EM BUSCA DA SÚMULA PERDIDA
Segunda-feira, durante meus estudos, resolvi atualizar minhas súmulas do STJ quando me deparei com uma situação curiosa… O STJ noticiou em seu site (e o Igor no Blog) a edição de uma nova súmula: verbete nº 345. Ocorre que, em lugar algum, encontrei o teor do enunciado anterior (nº 344). A primeira impressão: “estou louca… [...]
Súmula 345 do STJ
Hora de dar uma atualizada nos códigos. O Superior Tribunal de Justiça acaba de editar este novo enunciado em sua súmula de jurisprudência: São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. Analisando a jurisprudência que culminou na edição da Súmula (exemplo), percebe-se [...]
Indenização, pero no mucho
Direito é legal, mas tem umas coisas que construímos que simplesmente não encaixam. No direito civil se parte daquela concepção de que “tenho um patrimônio”. Se alguém dá um desfalque nesse patrimônio, “tenho direito a uma reparação que restituia meu patrimônio”. E tudo funcionava muito bem. Então que surgiu a história do dano moral. Como [...]
Contribuições previdenciárias: menos 5 anos para cobrar!
Oba! Estamos um passo mais próximos do esperado fim da discussão sobre a decadência e a prescrição das contribuições previdenciárias regidas pela Lei 8.212/91. A CF/88, no capítulo da ordem tributária, traz várias e várias limitações ao poder de tributar, impedindo certas atitudes do Estado e limitando outras, além, é claro, de estabelecer o que [...]
Sim, mais súmulas do STJ
Mais três súmulas do STJ (ok, mais três enunciados da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se preferirem…), uma de previdenciário, uma de penal (execuções) e uma de processo penal. Vamos a elas: 340 – “A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do [...]
Quem é que decide, afinal?
Vamos ser honestos: decorar súmula é um porre. Penso que a melhor forma de fazê-lo (já que essencial) é ou sistematizar, organizando por assunto, ou ir anotando nos livros de referência, resumos ou outro material de estudo da matéria. Abaixo, classifiquei as súmulas do STJ que tratam de competência, facilitando (mesmo) o estudo delas. Leiam, [...]
Que se faz com os sonegadores?
Às vezes atitudes pra lá de agradáveis simplesmente não são aceitáveis pela lógica de nosso sistema. Em uma famosa decisão publicada em 13/05/2005, o STF pacificou entendimento no sentido de que somente seria possível proceder à persecução penal de acusados de crime contra a ordem tributária após o exaurimento da via administrativa, oportunidade de o [...]
Agora vai!
Não sei se vocês se lembram, mas lá em maio (Informativo do STF 467) o STF anulou um julgamento do STJ sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 118 (que acabou com a tese dos 5+5 anos para restituição de indébito tributário, relativamente aos tributos lançados por homologação), por desrespeito à cláusula de reserva de plenário [...]
