Deu no STJ
Saiu a súmula 456 do STJ
Com a tradicional celeridade que lhe é própria, o STJ decidiu a questão acerca da correção dos salários-de-contribuição de benefícios anteriores à CR (é Constituição da República, ok?): É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da [...]
A súmula 444 do STJ.
Caros leitores do PD, cá estou na aula de pós graduação de um grande professor (doutorando em Direito penal pela PUC-SP) e me surgiu essa discussão: enunciado n. 444 do STJ. Ele diz: Súmula 444/STJ: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.“ Os precedentes são: REsp [...]
Nova redação do art. 213, do CP.
Olá caros amigos do PD, peço desculpas pela minha ausência, sinto muito. Entretanto, cá estou de novo. E para não perder tempo, vamos lá em mais um ponto polêmico do nosso Direito penal. O Tema de hoje é a nova redação do art. 213 do CP, empretada pela Lei Federal n. 12.015/2009. Pois bem. O [...]
Dano Moral é indenização sim! E para todos os efeitos.
Antes de começar, gostaria de agradecer ao público fiel que, mesmo sem posts de grande valia (por falta de tempo ando negligenciando o blog) segue firme aparecendo por aqui. Bom, como todo ególatra de respeito, nada me dá mais prazer do que ver uma ideia que defendi ser acolhida pelos tribunais. Ainda em 2007, fiz [...]
STJ dando livro de doutrina
Recentemente o STJ inseriu em sua BDJUR (que é algo como um repositório de documentos jurídicos online) o primeiro e-book completo e totalmente di grátis. Trata-se do livro “Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado”, de Hélio Sílvio Ourém Campos. Pode ser baixado através deste link. Além disso, também foi disponibilizado, [...]
Veja aqui as seis novas súmulas do STJ
Confira abaixo as seis novas súmulas editadas pelo STJ esta semana: Súmula 417. Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto. Súmula 418. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Súmula 419. Descabe a prisão [...]
Editada a Súmula 418 do STJ
Fantástico. Em tempos em que se discute a fuga das estruturas rígidas do processo, em prol de uma valorização do conteúdo, o STJ edita a Súmula 418 abaixo: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Algum processualista tem alguma justificativa boa para isso? Ou [...]
Súmula 376 do STJ: não esqueça o detalhe!
Saiu recentemente mais um enunciado da Súmula de Jurisprudência do STJ: Súmula 376: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. Bem tranquilo, mas prestem atenção ao que não foi (infelizmente) para a redação final: a exceção na qual o mandado de segurança contra ato de juiz [...]
Súmula 358 do STJ: nada mais de alta programada para alimentos
Saiu ontem notícia no STJ acerca da aprovação da Súmula 358, cujo texto reproduzo: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. A meu ver, nada de muito genial, já que alimentos diz respeito com necessidade e possibilidade, inexistindo qualquer [...]
Você já atualizou seu CPC hoje?
Então… lembram daquela alteração no CPC que reduziu a subida dos recursos extraordinários ao STF, deteminando que os tribunais de origem selecionassem alguns processos representativos da controvérsia e represassem os demais? (olhe o 543-B do seu código ou se lembre da expressão “repercussão geral”) Pois bem. Parece que a experiência foi bem sucedida, já que [...]
