Deu no STJ
Súmula 376 do STJ: não esqueça o detalhe!
Saiu recentemente mais um enunciado da Súmula de Jurisprudência do STJ:
Súmula 376: Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
Bem tranquilo, mas prestem atenção ao que não foi (infelizmente) para a redação final: a exceção na qual o mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado [...]
Súmula 358 do STJ: nada mais de alta programada para alimentos
Saiu ontem notícia no STJ acerca da aprovação da Súmula 358, cujo texto reproduzo:
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
A meu ver, nada de muito genial, já que alimentos diz respeito com necessidade e possibilidade, inexistindo qualquer vinculação à [...]
Você já atualizou seu CPC hoje?
Então… lembram daquela alteração no CPC que reduziu a subida dos recursos extraordinários ao STF, deteminando que os tribunais de origem selecionassem alguns processos representativos da controvérsia e represassem os demais? (olhe o 543-B do seu código ou se lembre da expressão “repercussão geral”)
Pois bem. Parece que a experiência foi bem [...]
Dá-lhe STJ!!
É por isso que eu acredito!!!!
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86392
Muito legal esse julgamento do STJ, revertendo a “injurisprudência” anterior de que a aprovação significa mera expectativa de direito de nomeação e posse do candidato aprovado dentro do número de vagas. Vamos combinar que não tem o menor cabimento a Administração estabelecer o número de vagas, levar o candidato a investir [...]
Quem raios decide?
Sim, sim, tô de volta na área! Não sei ainda ao certo a freqüência (ainda se usa trema?) com que postarei artigos aqui, mas meus dias de silêncio acabaram, creio.Uma das funções do STJ é uniformizar a jurisprudência nacional. Me pergunto, todavia, quem uniformiza a jurisprudência do próprio STJ? Observem, por exemplo, essa dupla de [...]
Depois de muita confusão… eis a Súmula!!!
Depois de transcorrido mais de uma semana da divulgação da Súmula 345, foi noticiado no último Informativo (338) do STJ o conteúdo do enunciado 344 da súmula do STJ.
Portanto, finalmente, podemos atualizar nossos Códigos com a tão falada “súmula perdida“:
SÚMULA N. 344-STJ.
A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de [...]
EM BUSCA DA SÚMULA PERDIDA
Segunda-feira, durante meus estudos, resolvi atualizar minhas súmulas do STJ quando me deparei com uma situação curiosa…
O STJ noticiou em seu site (e o Igor no Blog) a edição de uma nova súmula: verbete nº 345. Ocorre que, em lugar algum, encontrei o teor do enunciado anterior (nº 344).
A primeira impressão: “estou louca… não devo [...]
Súmula 345 do STJ
Hora de dar uma atualizada nos códigos. O Superior Tribunal de Justiça acaba de editar este novo enunciado em sua súmula de jurisprudência:
São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Analisando a jurisprudência que culminou na edição da Súmula (exemplo), percebe-se que a [...]
Indenização, pero no mucho
Direito é legal, mas tem umas coisas que construímos que simplesmente não encaixam.
No direito civil se parte daquela concepção de que “tenho um patrimônio”. Se alguém dá um desfalque nesse patrimônio, “tenho direito a uma reparação que restituia meu patrimônio”. E tudo funcionava muito bem. Então que surgiu a história do dano moral.
Como raios se [...]
Contribuições previdenciárias: menos 5 anos para cobrar!
Oba! Estamos um passo mais próximos do esperado fim da discussão sobre a decadência e a prescrição das contribuições previdenciárias regidas pela Lei 8.212/91.
A CF/88, no capítulo da ordem tributária, traz várias e várias limitações ao poder de tributar, impedindo certas atitudes do Estado e limitando outras, além, é claro, de estabelecer o que pode [...]
