Deu No STF
Aulas de DIP na TV Justiça
Já tinha chamado atenção no post de links da semana passada, mas, dada a relevância, não custa repetir. Essa semana a TV Justiça, através do programa Saber Direito, vai dar aulas de Direito Internacional Público. Segundo a nota do STF, serão abordados: tratados, nacionalidade, extradição/deportação/expulsão e proteção dos direitos humanos no DIP. Ou seja: prato [...]
Revisitando a livraria do Supremo
Muita gente não sabe, mas o STF tem um departamento de imensa valia para os estudantes, a Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, que faz um ótimo trabalho reunindo jurisprudência da Suprema Corte acerca temas específicos e divulgando no site (através da Secretaria de Divulgação Documentação). Deixo aqui meu “muito obrigado” de coração para o pessoal [...]
Súmula Vinculante 13 – Ponto para a República!
Supremo é assim mesmo: às vezes dá uma dentro, às vezes dá uma fora (e às vezes esquece que é um tribunal jurídico, além de político, mas isso é papo para outro post). Enquanto que a Súmula Vinculante 11 chega ao absurdo bur(r)ocrático de exigir motivação por escrito para o uso de algemas, como se [...]
Contribuições previdenciárias: agora sim, menos 5 anos para cobrar (e menos 5 para constituir)
Essa pedra eu já tinha cantado há quase um ano, nos primórdios do Blog, e agora o STF finalmente pacificou: são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lai 8.212/91, os quais concediam 10 anos para o Poder Público constituir (decadência) e cobrar (prescrição) as contribuições previdenciárias. Na medida em que prescrição e decadência de [...]
Lei de Biossegurança – ao vivo!
Pessoal, vocês estão acompanhando o julgamento da constitucionalidade da Lei de Biossegurança (ADI 3510)? Cuida-se de um dos julgamentos mais relevantes do ano (e não me falem de Nardoni, Isabela ou qualquer outro caso de homicídio como os que ocorrem todos os dias por aí). Eu só vou conseguir ver o resumo da ópera à [...]
Tributo x ônus
Vejam que interessante essa notícia do STF, enviada pela leitora e amiga Daniela W.: Oi, Igor. Achei isso interessante, então estou te enviando como sugestão pro blog, já que tu quer recolocá-lo na ativa: diferença entre tributo e ônus. Estou procurando as questões da prova oral da DPU, e te envio assim que encontrar. [...]
Supremo metendo a mão na massa
Sabem o mandado de injunção? É, aquele mesmo previsto no inciso LXXI do artigo quinto da Constituição, que dispõe: LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; Pois então… até [...]
Aula de constitucional de grátis
Segundo esta notícia do site do Supremo, na segunda-feira, 13 de agosto, será (foi) gravado um programa com o Lênio Streck, abordando a hermenêutica jurídica, que vai ser transmitido no “Aula Magna”, da TV Justiça. Mandei um e-mail pra lá… a previsão é que seja transmitido dia 25 de agosto, às 20 horas. Para confirmar [...]
Conheça o texto da Emenda Constitucional 54
Eis o texto da próxima Emenda Constitucional (e eu que já contava os dias para o aniversário de um ano da Constituição como a conhecemos hoje…): Art 1. O artigo 39 da Constituição Federal passa a viger com a seguinte redação: “Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho [...]
STJ entra na onda do domínio público
Olha, não sei quem é que tá no comando desse setor do STJ, mas estou gostando mesmo das iniciativas que estão surgindo. Há alguns meses, saiu a notícia de que tinham adotado a licença Creative Commons, o que é bem interessante, já que é um formato mais flexível do que o Copyright, mas não deixa [...]
