Deu No STF
Lei das Contravenções Penais no Saber Direito
Nos vídeos abaixo, as aulas sobre a Lei das Contravenções Penais ministradas pelo promotor de justiça Adriano Ricardo Claro no programa Saber Direito. Além da própria Lei das Contravenções em si, Adriano Claro ainda passa pelo CP, pela Lei de Crimes Ambientais, pelo ECA e pela Lei Maria da Penha. Adriano Claro é, ainda, autor [...]
Organização do Estado – Federalismo no Saber Direito
Abaixo as aulas sobre a Federação Brasileira no Saber Direito, ministradas por Bernardes Fernandes. Na minha opinião, um grupo de aulas bem decentes, que dão um panorama ótimo sobre como se organiza o Estado atual. Não concordo com tudo, por óbvio, mas não posso negar que a matéria está atualizadíssima, inclusive no que diz com [...]
As 3 Novas Súmulas Vinculantes
Acompanhando o twitter do Supremo (@STF_oficial), descobri que ontem (02/12/2009) aprovaram mais três súmulas vinculantes, chegando ao total de 24 (alguém já vislumbra o dia que teremos de comprar um código só com as SV?). Abaixo, o texto de cada uma delas e um pequeno comentário deste que vos fala. SV 22 – A Justiça [...]
Obrigações legais no caso Cesare Battisti
O caso Cesare Battisti está criando um furor incrível no Brasil. No meio jurídico, só se fala disso. A mídia também. E o Twitter (que tem gente pra todos os gostos) também só fala disso. Basta ver a hashtag (é assim que diz?) #Battisti (clica aí). Resumo da ópera até o momento (19/11/2009)? 1) Cesare [...]
Direito eletrônico no Saber Direito
Aproveitando a atual discussão promovida pelo Ministério da Justiça, acerca da criação de um marco legal para a Internet no Brasil (falei disso aqui), acho extremamente relevante divulgar as aulas de direito eletrônico veiculadas no programa Saber Direito, da TV Justiça, início deste mês. As aulas do professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza versaram basicamente [...]
Saber Direito – agora no Youtube
Dica muito boa dada pelo Eduardo, lá na Comunidade do Pensando Direito no Orkut (não conhecia? inscreva-se já!): Saber Direito agora tá no Youtube. O programa Saber Direito é um dos meus prediletos na TV Justiça. Nem sempre é bom (depende muito do palestrante), mas sempre se acha uma aula boa, com edição competente. Já [...]
Decoro?
Olha, não sei nem sobre o que estavam decidindo, mas… que chato isso, hein? Não que eu seja grande defensor de formalismos, mas acho que esse tipo de quebradeira não deveria acontecer em uma Corte. Principalmente NA Corte. Enfim… toca o baile. Ah! Vi primeiro lá n’O Processo Penal
Adultério não é mais crime, mas a gente continua não gostando, ok?
Tem algo que eu vou morrer defendendo: qualquer interpretação ou tese jurídica deve se encaixar no Sistema como um todo. O melhor exemplo disso me parece o tal do dano moral. Dizemos que se trata de uma indenização. Se é indenização, o resultado de seu recebimento é a restituição da pessoa ao status anterior (ou [...]
Lei de Drogas (11.343/06) – Parte II: Quanto?
Antes de avançar no assunto, cabem mais algumas considerações introdutórias. Você já ouviu falar em crime de ação múltipla ou conteúdo variado? É aquele tipo penal composto de mais de um verbo, cada qual suficiente para caracterizar a execução do delito. Veja a tipificação do tráfico de drogas: Art. 33 – “Importar, exportar, remeter, preparar, [...]
A idéia do século para acabar com a superlotação das prisões
É simples: basta acabar com a possibilidade de alguém ser preso no Brasil! Batamos palmas ao STF, que conseguiu resolver esse grande problema que assolava o País há décadas. Agora, por conta da novíssima e ultra-moderna jurisprudência do STF, o infeliz que comete crime no Brasil só vai preso depois de analisado seu último recurso. [...]
