Deu No STF
Direito eletrônico no Saber Direito
Aproveitando a atual discussão promovida pelo Ministério da Justiça, acerca da criação de um marco legal para a Internet no Brasil (falei disso aqui), acho extremamente relevante divulgar as aulas de direito eletrônico veiculadas no programa Saber Direito, da TV Justiça, início deste mês. As aulas do professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza versaram basicamente [...]
Saber Direito – agora no Youtube
Dica muito boa dada pelo Eduardo, lá na Comunidade do Pensando Direito no Orkut (não conhecia? inscreva-se já!): Saber Direito agora tá no Youtube. O programa Saber Direito é um dos meus prediletos na TV Justiça. Nem sempre é bom (depende muito do palestrante), mas sempre se acha uma aula boa, com edição competente. Já [...]
Decoro?
Olha, não sei nem sobre o que estavam decidindo, mas… que chato isso, hein? Não que eu seja grande defensor de formalismos, mas acho que esse tipo de quebradeira não deveria acontecer em uma Corte. Principalmente NA Corte. Enfim… toca o baile. Ah! Vi primeiro lá n’O Processo Penal //
Adultério não é mais crime, mas a gente continua não gostando, ok?
Tem algo que eu vou morrer defendendo: qualquer interpretação ou tese jurídica deve se encaixar no Sistema como um todo. O melhor exemplo disso me parece o tal do dano moral. Dizemos que se trata de uma indenização. Se é indenização, o resultado de seu recebimento é a restituição da pessoa ao status anterior (ou [...]
Lei de Drogas (11.343/06) – Parte II: Quanto?
Antes de avançar no assunto, cabem mais algumas considerações introdutórias. Você já ouviu falar em crime de ação múltipla ou conteúdo variado? É aquele tipo penal composto de mais de um verbo, cada qual suficiente para caracterizar a execução do delito. Veja a tipificação do tráfico de drogas: Art. 33 – “Importar, exportar, remeter, preparar, [...]
A idéia do século para acabar com a superlotação das prisões
É simples: basta acabar com a possibilidade de alguém ser preso no Brasil! Batamos palmas ao STF, que conseguiu resolver esse grande problema que assolava o País há décadas. Agora, por conta da novíssima e ultra-moderna jurisprudência do STF, o infeliz que comete crime no Brasil só vai preso depois de analisado seu último recurso. [...]
Aulas de DIP na TV Justiça
Já tinha chamado atenção no post de links da semana passada, mas, dada a relevância, não custa repetir. Essa semana a TV Justiça, através do programa Saber Direito, vai dar aulas de Direito Internacional Público. Segundo a nota do STF, serão abordados: tratados, nacionalidade, extradição/deportação/expulsão e proteção dos direitos humanos no DIP. Ou seja: prato [...]
Revisitando a livraria do Supremo
Muita gente não sabe, mas o STF tem um departamento de imensa valia para os estudantes, a Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, que faz um ótimo trabalho reunindo jurisprudência da Suprema Corte acerca temas específicos e divulgando no site (através da Secretaria de Divulgação Documentação). Deixo aqui meu “muito obrigado” de coração para o pessoal [...]
Súmula Vinculante 13 – Ponto para a República!
Supremo é assim mesmo: às vezes dá uma dentro, às vezes dá uma fora (e às vezes esquece que é um tribunal jurídico, além de político, mas isso é papo para outro post). Enquanto que a Súmula Vinculante 11 chega ao absurdo bur(r)ocrático de exigir motivação por escrito para o uso de algemas, como se [...]
Contribuições previdenciárias: agora sim, menos 5 anos para cobrar (e menos 5 para constituir)
Essa pedra eu já tinha cantado há quase um ano, nos primórdios do Blog, e agora o STF finalmente pacificou: são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lai 8.212/91, os quais concediam 10 anos para o Poder Público constituir (decadência) e cobrar (prescrição) as contribuições previdenciárias. Na medida em que prescrição e decadência de [...]
