Deu No STF
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa.
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a [...]
Contrato de Trabalho no Saber Direito
Aulas sobre contrato de trabalho com o professor Rafael Tonassi //
DECISÃO: 1ª Turma (STF) cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito.
Deu no STF em 24 de agosto de 2010. 1ª Turma cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito. Por maioria de votos, os ministros presentes à sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (24) concederam um Habeas Corpus (HC 96356) para J.C.M.B., que foi condenado no Rio Grande [...]
1ª Turma (STF) discute possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito.
Deu no STF em 03.08.2010. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a possibilidade de uma pessoa ser condenada com base em depoimentos prestados apenas na fase de inquérito e não confirmados em juízo. A apreciação do tema, pela Turma, foi iniciada hoje no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96356 em favor de [...]
Direito do Consumidor no Saber Direito
Confira abaixo as ótimas aulas de Direito do Consumidor ministradas pelo professor Leonardo Garcia no programa Saber Direito, da TV Justiça. Em cinco aulas, ele passa por todos os pontos essenciais: qualificação da relação de consumo, direitos e deveres de cada parte, cláusulas abusivas, etc. Vale assistir, até mesmo para leigos. //
Cotas Raciais no DeT – Participe da pesquisa
O assunto do momento são as tais das cotas raciais. O STF está prestes a abrir uma rodada de audiências públicas e, aproveitando o embalo, o meu amigo e vizinho Jorge Araújo, do Direito e Trabalho, lançou um post do tipo “microfone aberto”, para que os leitores manifestassem sua opinião. Eu me expressei da seguinte [...]
Lei das Contravenções Penais no Saber Direito
Nos vídeos abaixo, as aulas sobre a Lei das Contravenções Penais ministradas pelo promotor de justiça Adriano Ricardo Claro no programa Saber Direito. Além da própria Lei das Contravenções em si, Adriano Claro ainda passa pelo CP, pela Lei de Crimes Ambientais, pelo ECA e pela Lei Maria da Penha. Adriano Claro é, ainda, autor [...]
Organização do Estado – Federalismo no Saber Direito
Abaixo as aulas sobre a Federação Brasileira no Saber Direito, ministradas por Bernardes Fernandes. Na minha opinião, um grupo de aulas bem decentes, que dão um panorama ótimo sobre como se organiza o Estado atual. Não concordo com tudo, por óbvio, mas não posso negar que a matéria está atualizadíssima, inclusive no que diz com [...]
As 3 Novas Súmulas Vinculantes
Acompanhando o twitter do Supremo (@STF_oficial), descobri que ontem (02/12/2009) aprovaram mais três súmulas vinculantes, chegando ao total de 24 (alguém já vislumbra o dia que teremos de comprar um código só com as SV?). Abaixo, o texto de cada uma delas e um pequeno comentário deste que vos fala. SV 22 – A Justiça [...]
Obrigações legais no caso Cesare Battisti
O caso Cesare Battisti está criando um furor incrível no Brasil. No meio jurídico, só se fala disso. A mídia também. E o Twitter (que tem gente pra todos os gostos) também só fala disso. Basta ver a hashtag (é assim que diz?) #Battisti (clica aí). Resumo da ópera até o momento (19/11/2009)? 1) Cesare [...]
