Deu No STF
Eleitoral – ADI e Lei nº 12.034/09 – voto impresso
Anote no seu vade mecum: o Supremo Tribunal Federal, em liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.543, suspendeu o art. 5º da Lei nº 12.034/09, na parte em que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. O artigo e seus parágrafos estipulavam que seria gerado, no momento do voto, um [...]
Revisão dos tetos (emendas 20/98 e 41/03) – como saber se você foi afetado
Eu tento fugir do previdenciárioneste blog. Entretanto, às vezes algumas situações relacionadas com o INSSgeram tanta desinformação que merecem algum esclarecimento por aqui. Diariamente saem notícias nos meios de comunicação acerca da decisão do STF sobre a revisão dos tetos (Recurso Extraordinário 564.354). A questão é simples: o Supremo disse que há direito, o poder [...]
CNJ: apenas mais um órgão da Administração Direta
É o que diz o STF, segundo esta notícia veiculada hoje no site do Supremo. Em síntese apesar do artigo da CF que diz que cabe ao STF julgar ações ajuizadas contra o CNJ, entende-se que este é apenas um órgão da Administração Direta (e, de fato, não há outra categoria para colocá-lo). Em assim [...]
O Judiciário arrecadador
Recentemente foi divulgado o relatório “Judiciário em números – 2009“, que traz uma miríade de informações estatísticas sobre o Judiciário. Infelizmente, as pessoas que lidam com esse relatório ou são extremamente ingênuas ou efetivamente pretendem distorcer as informações a fim de fazer política institucional e tentar legitimar o próprio Judiciário. Explico. A notícia que saiu [...]
Evolução do Direito Empresarial no Saber Direito
No Saber Direito, aula com o professor Fernando Passos sobre a evolução do direito empresarial, a empresa no CC, as Sociedades Empresariais e a Sociedade Limitada. Na quinta e última aula, o professor discorre sobre o registro público das empresas mercantis. De todas, recomendo especialmente a quarta aula, sobre as limitadas.
Aplicação dos tetos constitucionais às aposentadorias anteriores – entenda a decisão do STF
Ontem, 08/09/2010, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento acerca da aplicação dos tetos de benefícios previdenciários instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aos benefícios concedidos anteriormente à edição das referidas emendas (veja aqui a notícia na íntegra). O caso é razoavelmente simples. Após o cálculo do valor da aposentadoria devida, o INSS faz incidir [...]
Direito das Sucessões no Saber Direito
Aula sobre Direito das Sucessões com a professora Anamaria Prates, abordando temas como partilha, testamento, herança, etc.
Contrato de Trabalho no Saber Direito
Aulas sobre contrato de trabalho com o professor Rafael Tonassi
Direito do Consumidor no Saber Direito
Confira abaixo as ótimas aulas de Direito do Consumidor ministradas pelo professor Leonardo Garcia no programa Saber Direito, da TV Justiça. Em cinco aulas, ele passa por todos os pontos essenciais: qualificação da relação de consumo, direitos e deveres de cada parte, cláusulas abusivas, etc. Vale assistir, até mesmo para leigos.
Cotas Raciais no DeT – Participe da pesquisa
O assunto do momento são as tais das cotas raciais. O STF está prestes a abrir uma rodada de audiências públicas e, aproveitando o embalo, o meu amigo e vizinho Jorge Araújo, do Direito e Trabalho, lançou um post do tipo “microfone aberto”, para que os leitores manifestassem sua opinião. Eu me expressei da seguinte [...]
