Caríssimos leitores.

Vou sair um tanto do tema do blog, mas a dica que recebi de meu tio via e-mail é tão boa que me forço a escrever este rápido post. Antes de continuar, esclareço este post não tem conotação eleitoreira alguma, ok?

Bom, o fato é que sou gaúcho, residente no Rio Grande do Sul e, como contribuinte consciente, sempre tive uma invejinha do pessoal de São Paulo. Por lá, foi criado em 2007 a tal da Nota Fiscal Paulista, que basicamente devolve ao consumidor 30% do valor arrecadado a título de ICMS, desde que, ao efetuar a compra, seja informado o CPF e que o consumidor/contribuinte possua cadastro junto ao Estado de São Paulo.

Aqui tal programa não existe  por aqui (nem em nenhum outro Estado, até onde sei), e, como vou pouco a SP, nunca pensei que pudesse usufruir dessa baita sacada do Governo Paulista.

Entretanto, me esqueci de um detalhezinho: a maioria das grandes lojas online do Brasil tem sede em São Paulo!

Ou seja: mesmo eu estando aqui, perdido nos rincões do Brasil, sempre que comprar online de uma loja que tenha sede em São Paulo posso me beneficiar do programa e receber uma parte do ICMS recolhido de volta.

Que lojas online são estabelecidas em São Paulo? Muitas, mas cito desde já Submarino, Americanas, Saraiva, Siciliano, Shoptime, Fnac e Fastshop. Nada mal, né?

Aí vocês perguntam: tá, mas e funciona mesmo?

Olha, funciona tão bem que eu me cadastrei Sábado (31/07) e na mesma hora já tive acesso ao relatório das minhas compras on-line desde 2008 e, ato contínuo, já transferi o crédito para minha conta corrente.

Então fica a dica: se cadastrem no endereço http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br e sigam comprando online. Provavelmente ao início de cada semestre (quando são calculados os créditos do semestre anterior) você terá uma graninha a receber.

Finalmente, fica a dica suprema: se for comprar online, compre no submarino, através dos links espalhados pelo Pensando Direito. Assim, além de se restituir do ICMS, você ainda colabora para a manutenção do site!

É com imensa satisfação que anuncio que minha grande amiga e uma das mais antigas autoras deste blog (apesar de já afastada das funções para se dedicar à faculdade de história), Alice Iankowski, acaba de tomar posse no cargo de Procuradora da Fazenda Nacional!

Após dois anos de espera (e muita torcida do pessoal), finalmente saiu a merecidíssima nomeação dela.

Fica aqui registrado meus parabéns e votos de sucesso nessa nova etapa da vida. Tenho a mais absoluta certeza que estamos diante de uma ótima profissional, que saberá conduzir de forma ímpar seu mais novo munus público (para o desespero dos devedores). É realmente um prazer tê-la como colega de Advocacia-Geral da União.

E, com o mesmo orgulho de quando ouvi estas palavras da Alice, peço a ela permissão para reproduzi-las aqui:

DO VERDADEIRO MÉRITO
Esse talento que te faz tão altaneiro
Não vem de ti: é um dom, como a beleza ou a graça.
Mais te orgulhe, se o tens, teu cavalo de raça…
Pois foi comprado com o teu dinheiro.
(Mario Quintana; Espelho Mágico, 1945)

Caríssimos

Apesar dos meus usuais sumiços, não deixo de pensar em como agregar conteúdo ao blog.

Primeiro, vou retomar as sugestões de links e notícias semanais, mas pretendo fazê-lo através do Twitter. Assim, vocês, caros leitores, têm três opções: ou seguir diretamente o twitter do blog, ou ficar de olho na barra lateral específica para isso ou, finalmente, esperar pela sexta-feira, dia no qual automagicamente será criado um post com o resumo da semana. Viu como eu facilito as coisas para vocês?

Segundo, tenho visto que apenas os sistemas de comentários em posts e de e-mails para a equipe não são suficiente para criar uma boa interação entre nós e vocês, e entre os próprios leitores. Para tentar superar isso, num surto de originalidade, criei A COMUNIDADE DO PENSANDO DIREITO NO ORKUT. Convido todos a se cadastrar e participar ativamente dos fóruns (inclusive criando discussões novas).

Então era isso. Mais notícias no decorrer da semana.

A Justiça é cega mas enxerga no escuro, Igor tarda mas não falha.

Com mês de atraso,  finalmente fiz o sorteio dos livros prometidos final de novembro.  Como apenas 7 pessoas fizeram doações por conta da promoção, foram sorteados dois livros, através do site Random.org .

Além disso, a Didi do Direito é Legal pediu para que eu sorteasse mais um nome, então o terceiro colocado também leva um brinde

O print screen você confedere abaixo.

E-mails foram enviados ao Alexandre e ao Márcio, que poderão escolher entre o Curso de Direito Tributário de Alexandre Rossato Ávila e o Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

Já o Cassiano que se acerte com a mocinha lá

Era isso por ora, fiquem atentos a mais promoções.

Não se assuste! Você não errou ao digitar o endereço do Blog do Igor.

Os leitores das antigas sabem que eu sempre reclamei do nome do site. “Blog do Igor” sempre me soou pessoal demais (enquanto a tentativa é fazer algo mais profissional) e individual demais (enquanto desde meados do ano passado temos mais de um escritor).

Grande problema é que toda a idéia que eu tinha alguém já tinha tido antes, até que me veio a luz: “Pensando Direito”. É simples, fácil de decorar e fica bem legal em banners e cartões de visita .

Aproveitei e também reformulei completamente o layout do site (que parecia mais um espelho de dama-que-troca-favores-por-dinheiro). Realoquei a maioria das propagandas para facilitar a leitura (mas continuem comprando pelo submarino, ok?), retirei alguns blocos que não importavam muito e por aí vai…

Anotem aí: www.pensandodireito.net! Quanto aos leitores do feed, não se preocupem, os posts vão continuar chegando até vocês.

Espero que gostem da mudança, e gostaria de ouvir a opinião de vocês nos comentários.

Pessoal

Qualquer um que não esteja completamente alienado sabe da situação alarmante que nossos vizinhos de Santa Catarina estão enfrentando neste exato momento.

Para receber doações, a Defesa Civil abriu uma conta no Banco do Brasil, Agência 3582-3, Conta 80000-7, segundo essa notícia do Diário Catarinense. [UPDATE! O CNPJ é 04.426.883/0001-57 e você pode conferir a idoneidade da conta no site da Defesa Civil de SC]

A fim de incentivar, faço aqui uma pequena promoção: vou sortear alguns livros jurídicos entre todos aqueles que mandarem um print screen comprovando o depósito de qualquer valor para o e-mail do site (igor.informativos@gmail.com).

A quantidade de livros sorteados fica por conta do número de doações: até dez doadores, serão dois livros. A partir daí, mais um livro para cada 10 doações feitas até 12 de dezembro.

Colaborem e divulguem ao máximo! Eles estão precisando MESMO.

O instituto da extradição constitui uma das mais antigas formas de relação pacífica entre Estados. É dito que o mais antigo tratado sobre o tema data de 1280 a.C., realizado entre Ramsés II, do Egito, e Hattisuli, rei dos Hititas (Bederman, 2001).

Cuida-se, em suma, da entrega, por um Estado a outro, a pedido deste, de um indivíduo que em seu território deva responder a processo (extradição instrutória) ou cumprir pena (extradição executória).

Antes de adentrar no instituto da extradição, cumpre diferenciá-la da expulsão e da deportação.

A expulsão se dá quando o Presidente da República, na função de chefe de Estado, decide, após adequado trâmite de processo administrativo, retirar do Brasil (estando proibido o retorno) o estrangeiro considerado nocivo ou indesejável. Por nocivo ou indesejável entende-se o sujeito que tenha sido condenado criminalmente (Lei 6.815/80, art. 65) ou cujo proceder o torne uma ameaça à conveniência e aos interesses internacionais. Como dito, é ato soberano do Presidente da República, não estando sequer sujeito a apreciação judicial (salvo quanto às formalidades legais).

Já a deportação é a saída compulsória do estrangeiro que entrar ou permanecer irregularmente no território brasileiro. Não se trata de medida punitiva, nem proíbe o retorno. É medida administrativo-policial que não passa, necessariamente, pelo Poder Judiciário sendo, contudo, por ele sindicável.

Ressalta-se, por fim, que tanto a expulsão quanto a deportação não serão levadas a cabo se implicar extradição não admitida pela lei brasileira.

Voltando ao instituto da extradição, deve ser observado que não é objetivo deste post apresentar sua evolução histórica, sendo suficiente dizer que ela foi constatada em praticamente todas as civilizações humanas, desde o antigo Egito, como adrede mencionado, passando pela Grécia antiga, Roma, Estados absolutistas e Estados Modernos. Na história recente da humanidade, apenas não existiu como regra na época do feudalismo, apesar de se verificar alguns tratados bilaterais da época dispondo sobre o assunto.

No século XIX a extradição começa a tomar a forma atualmente existente, com foco na repressão da criminalidade e na entrega de criminosos comuns.

No Brasil Imperial, a extradição se dava mediante promessa de reciprocidade e era ato do próprio Imperador. Pouco após o advento da República, o Judiciário toma para si a competência para analisar a extradição. Desde então, a extradição é consubstanciada em um processo judicial, de competência do STF, que examina a legalidade da extradição.

No que tange à justificativa para a própria existência do instituto da extradição, quatro razões são levantadas por Mello:

a) permite a punição de criminosos, resguardando a própria noção de justiça;
b) cria uma espécie de solidariedade dos Estados no combate à criminalidade;
c) é dever moral do Estado respeitar a jurisdição de seu par (honrando, assim, sua soberania);
d) como não há competência universal para a repressão de delitos, a extradição acaba sendo a única forma de penalizar o extraditando.

Nada obstante, não se pode dizer que exista o “dever internacional” de extraditar, ou seja, não faz parte do Jus Cogens, não só porque muitos Estados ainda não praticam a extradição, como também porque há diversas situações em que por questões humanitárias se veda a extradição (quando o Estado receptor tem um sistema penal “bárbaro”, por exemplo).

Não estando dentro do Jus Cogens, a extradição acaba dependendo da legislação interna do país (para definição do próprio instituto) e da existência de tratado ou de promessa de reciprocidade entre os países envolvidos (para fixação de quem pode pedir extradição).

A extradição é regida por dois princípios básicos: especialidade e identidade.

Pelo princípio da especialidade, o extraditando só pode ser julgado pelo crime que fundamentou a extradição, comprometendo-se o país receptor a não processá-lo por eventuais crimes anteriores.

Já pelo princípio da identidade, a extradição somente poderá se dar se o crime que a fundamenta também for crime no Estado de refúgio. Além disso, o país receptor deve se comprometer a não aplicar penas que não existam no Estado de refúgio (pena de morte ou pena corporal, por exemplo), devendo comutá-las em pena privativa de liberdade (já descontando o tempo em que o sujeito ficou preso no país de refúgio).

No que diz respeito ao sujeito passível de extradição a regra é uma só: não se extradita nacional, seja ele nato ou naturalizado. Como exceção, permite-se a extradição de brasileiro naturalizado e, duas hipóteses: a) por crime cometido antes da naturalização (neste caso, na verdade, primeiro se acaba anulando a naturalização e, ato contínuo, se extradita o agora estrangeiro) e b) por crime de tráfico internacional de entorpecentes, cometido em qualquer momento.

Ainda dentro do tema, uma particularidade merece ser lembrada: a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiro e Portugueses (1971) afirma que portugueses e brasileiros que sejam beneficiados pela convenção não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Estado de que são nacionais.

Ou seja, no Brasil, um alemão pode ser extraditado para a Itália, Alemanha, Japão, etc, mas um português somente pode ser extraditado para Portugal (desde que goze dos direitos e deveres advindos da Convenção supra mencionada).

O tipo de crime também pode impedir a extradição. Segundo a doutrina, crimes militares e crimes políticos não são fundamento para extradição.

Quanto aos militares, observe-se apenas que não são considerados militares os crimes de deserção da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante. Apesar o crime militar não constar hoje como crime que inviabiliza a extradição, é digno de nota o fato de o Brasil aceitar nas conferências interamericanas a não extradição quando o delito for exclusivamente militar.

Quanto aos crimes políticos, a razão de eles não serem fundamento de extradição é que a) de regra, não é um crime que cause dano, se tratando, no mais das vezes, de expressão de opinião, b) julgamento justo nesses casos é simplesmente irreal, c) entregar o criminoso político pode ser considerada intervenção nos assuntos de um Estado estrangeiro, o que é vedado pela Ordem Internacional.

Na verdade, o que mais causa questionamentos acerca do crime político é a sua definição, inexistindo propriamente um tipo penal. Acaba restando ao judiciário do Estado refúgio verificar se o fundamento do pedido de extradição é um crime que possa ser considerado “político”. Nunca é demais lembrar, ainda, que é pacífico que terrorismo, genocídio, atentados a autoridades e outros crimes assemelhados não são considerados como crimes políticos. Questão de bom senso.

Também é vedada extradição quando:

a) o sujeito vá ser julgado por um tribunal de exceção;
b) o extraditando já tenha sido julgado ou esteja sendo julgado pelo mesmo crime no Brasil;
c) a infração que serve de fundamento for punida, no Brasil, com pena de prisão igual ou inferior a um ano (e é bom lembrar que só crime pode fundamentar extradição, e não contravenções);
d) estiver extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira ou estrangeira.

São essas, em suma, as linhas gerais do instituto da Extradição. Dúvidas, como sempre, nos comentários.

O presente post foi elaborado a partir do artigo de Celso R. D. Albuquerque Mello, publicado no livro “Direito Internacional Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger”, Renovar, 2006, complementado por meu material de estudo para concursos e por minhas lembranças das aulas de DIP.

Não pessoal, apenas estou estudando ferrado para uma seleção de mestrado. Mais para o final da semana começo a postar com base no material que tenho lido.

Desculpem a inconveniência.

Bem, nada saiu exatamente como eu esperava. Além de ninguém ter acertado o famigerado autor daquele trechinho que postei no blog, o fato de eu estar turistando por aí, além de, logo em seguida, me adaptar a uma nova realidade de trabalho acabou por atrasar horrores o sorteio e a divulgação dos ganhadores.

Quanto aos ganhadores do livro “A arte de escrever“, a Alice escolheu a Daniela, o João Schulte e a Joana (não sei por qual dos dois comentários, mas enfim…).

Já quanto ao Curso de Direito Constitucional, como não houve acertador, separei todos os chutes e, através do site www.random.org, realizei o sorteio. Ganhou o leitor Hémerson (eu ia filmar o processo de escolha,  como na outra promoção, mas vocês confiam em mim, né?).

Parabéns a todos! Em breve receberão um e-mail solicitando as informações para envio dos brindes.

Ah, e já ia esquecendo… o sujeito que escreveu aquele texto ímpar é o Walter Wagner D. Giglio, no livro Direito Processual do Trabalho* (página 162 da versão antiga).

Buenas, mas por ora era isso! Aguardem novas promos do site (juro que pego leve na próxima )

* Corrigido. Valeu, Eduardo!

Post-diarinho, pessoal. Se querem material jurídico, melhor pular este

Então… sete meses em Erechim e já consegui remoção para Novo Hamburgo! Tenho q admitir que isso é um ponto muito positivo da AGU: não demora muito para ir para esta ou aquela cidade.

Bom, vou sentir falta da cidade e das pessoas que conheci nestes meses. E vou sentir tanto que me prestei a voltar atrás em um ato que fiz há séculos: ressucitei no orkut.

Nunca gostei muito dessa tecnologia do Google (fazer o quê, né… quem disse que eu tenho que ser sociável? ), mas devo admitir que para manter algum contato com várias pessoas é uma mão na roda.

Como isso pode também ser uma ferramenta de comunicação com o pessoal que lê o blog, divulgo aqui o link para meu perfil. De repente alguém pilha até de criar uma comunidade para o site?

Ah, outra coisa… entre dia 7 e dia 21 de julho as atualizações do site vão ficar um tanto comprometidas. Vou fazer o possível, mas já peço aqui que, se alguém tiver notícias e material do gênero para publicação, não hesite em enviar… fazer mudança é algo que toma todo e qualquer tempo que o sujeito tenha, e não quero deixar o blog às moscas (infelizmente, nesse período, até onde sei, nós três estaremos atucanados).

Abraços a todos.