Arquivos do Autor
Uma merecida resposta à indústria do dano moral
Danos morais já virou um daqueles conceitos jurídicos que qualquer um sabe. Meio que como o “usocampeão”. Estamos passando por uma fase em que todo mundo que sai ligeiramente chateado de alguma situação já quer processar o “ofensor” para ganhar alguma indenização. Some isso às facilidades da AJG e dos juizados especiais (que dispensam até [...]
No Twitter do PD desta Semana (2011-04-29)
Post novo no http://www.pensandodireito.net discutindo o processo eletrônico. Confira! # RT @GuerraNatalia: @PensandoDireito @camilavicenci Assina meu E-book? http://glo.bo/dKxJgg | resolvido o problema! http://migre.me/48OtZ # RT @GuerraNatalia: RT @MPT_PGT: Disque-denúncia para casos de trabalho infantil é instalado http://migre.me/4mb4N # Powered by Twitter Tools
E-book grátis: Lei da Reforma Agrária comentada
Semana passada foi lançado o livro “Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais”, elaborado por colegas que atuam diretamente nas causas do INCRA. Melhor que isso, o livro está disponível a todos, em formato eletrônico (.pdf). Você pode baixá-lo neste link: Livro Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores Federais. Li o livro apenas por cima, mas me [...]
A Estrutura institucional do Mercosul: Secretaria Administrativa
Inicialmente (no Tratado de Assunção), a Secretaria Administrativa era nada mais que um órgão dependente do GMC. Com o Protocolo de Ouro Preto, a SAM ganha independência e um rol de funções próprias, voltadas para a operacionalidade do Mercosul (por todos seus órgãos). A sede da SAM fica em Montevidéu (em um prédio bem estiloso, [...]
O estado do Processo Eletrônico no judiciário brasileiro – questões delicadas
Esse post vai apenas como reflexão. O STJ, por sua assessoria de imprensa, se passa vangloriando o processo eletrônico, entendido pela Corte como a oitava maravilha do mundo, a vanguarda da administração judiciária e o ápice da consciência ecológica do judiciário. Tudo bem. Concordo que processo eletrônico é uma necessidade e, mais que isso, que [...]
No Twitter do PD desta Semana (2011-04-22)
RT @JornalJurid Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay – http://migre.me/4hyoI || entre 2 homens?! como pode? # RT @GuerraNatalia RT @TST_Oficial Bem de família n pode ser penhorado ainda q oferecido http://is.gd/5ktL6B || Liberdade zero p/ cidadão? # Botei o http://www.sacprevidenciario.org no feed. Bem legal responder às dúvidas simples dos [...]
A Estrutura institucional do Mercosul: Foro Consultivo Econômico Social
Originalmente, o Mercosul não tinha vocação alguma para o lado social. Uma leitura profunda do Tratado de Assunção indica menção a essa área apenas no preâmbulo, indicando que a própria criação do bloco “constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”. Norma de verdade? Nada. Por óbvio hoje a proposta [...]
No Twitter do PD desta Semana (2011-04-15)
Convertendo imagens e PDFs em texto http://bit.ly/gvjYKX // Interessante p/ processos eletrônicos. # RT @STJNoticias: Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios http://ow.ly/43Be2 #replay # RT @GuerraNatalia: Quero ver a JF! RT @BlogdoNoblat: Trib podem abrir em 2 turnos http://bit.ly/hPBEqM ||alguém da jf diz se tá funcionando? # RT @GustavoRochaRS: RT @cnepomuceno: [...]
Estrutura institucional do Mercosul: Comissão de Comércio do Mercosul
A existência da CCM está prevista no Protocolo de Ouro Preto. Antes, não existia no Tratado de Assunção e tinha sido instituída via decisão do CMC (ilegal, dizem os autores). A CCM assiste o GMC, zelando pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados para o funcionamento da União Aduaneira. Também a CCM cria [...]
Quer ser ouvido na discussão sobre a reforma do Código de Processo Civil? A hora é agora!
Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Justiça pretende aprofundar o debate sobre o novo Código de Processo Civil, tão comentado no ano passado. Para tanto, foi aberto um debate público online, através do endereço http://participacao.mj.gov.br/cpc/, através do qual qualquer pessoa poderá manifestar-se acerca dos 1007 artigos do Novo CPC (que atualmente está para [...]
