Arquivos do Autor
Formação Humanística
A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que as provas de segunda fase, nos concursos para a magistratura, abrangerão questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística. Também explicou que isso (anexo VI) consistiria em noções gerais de direito e formação humanística, sociologia do direito, psicologia judiciária, ética e estatuto [...]
PROVA SUBJETIVA II
Conforme prometido, segue o espelho de correção divuldado pela FGV. Nessa prova, também havia regramento sobre os descontos por erros ortográficos, mas esse não vem ao caso. E então: alguém vai se encorajar a comentar seu desempenho ou os critérios de correção? ESPELHO DE CORREÇÃO PARA PROVA DISCURSIVA I ADVG – Advogado do Senado Federal [...]
PROVA SUBJETIVA
Prova subjetiva é sempre uma preocupação, seja de 2ª fase de OAB, seja de qualquer concurso público. Você faz a prova e depois fica mais de um mês esperando a divulgação da nota e… Quando o famigerado dia chega, olha lá o seu 2,73! Aí você quer ver a correção da sua prova: se a [...]
Lei de Drogas (11.343/06) – Parte III: Quanto?
Antes de mais nada, quero agradecer aos corajosos leitores que manifestaram sua opinião quanto ao caso proposto no último post sobre quantidade de drogas. Retomando: Joselito foi preso, à noite, próximo a uma casa noturna, com 11 comprimidos de ‘ecstasy’ e 05 sacolés de cocaína. Consumo pessoal ou tráfico? A escolha do caso não foi [...]
Processos Judiciais e Transparência
Eu tenho o hábito de verificar, quando possível, a veracidade das mensagens que recebo pelo e-mail. Em razão disso, “enfrentei” o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recentemente. O texto da mensagem que recebi dava o número da ação e o nome da autora, e, mesmo de posse destes dados, tive bastante trabalho [...]
Lei de Drogas (11.343/06) – Parte II: Quanto?
Antes de avançar no assunto, cabem mais algumas considerações introdutórias. Você já ouviu falar em crime de ação múltipla ou conteúdo variado? É aquele tipo penal composto de mais de um verbo, cada qual suficiente para caracterizar a execução do delito. Veja a tipificação do tráfico de drogas: Art. 33 – “Importar, exportar, remeter, preparar, [...]
Lei de Drogas (11.343/06) – Parte I
Nota do Igor: temos mais um na tropa dos colaboradores do site. Apresento-lhes Constantine, nosso penalista de plantão. Seu primeiro artigo começa por dissecar a famigerada Lei de Drogar. Espero que gostem. A idéia inicial era abordar os pontos principais da Lei de Drogas (Lei nº 11343, de 23 de agosto de 2006), já que [...]
