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REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E NOME DO SÓCIO NA CDA
A lei nº 11.941/2009, que é a conversão da MP n. 449/2008, além dos festejados descontos e parcelamentos, trouxe uma novidade há muito esperada: em seu artigo 79 , revoga expressamente o art. 13 da Lei n. 8.620/93. Está lá, no último dispositivo da extensa lei: Art. 79. Ficam revogados: (…) VII – o art. [...]
Mestre Igor!!!!!
Tenho a enorme alegria de dar aos leitores a grande notícia que o editor-chefe é agora mestrando em Direito Internacional na UFRGS!!!!!!! Que orgulho!!!!! Como homenagem, um poeminha do grande poeta gaúcho… porque só conquistas suadas e merecidas como essa, que exigem muita dedicação e esforço, é que merecem o nosso entusiasmado aplauso!!!! DO VERDADEIRO MÉRITO Esse [...]
Provas orais TRF4
Pessoal, entre hoje e amanhã, 12 e 13 de agosto, estão sendo realizadas as provas orais do concurso de juiz federal, nos três turnos. Recomendo a todos que querem prestar concurso. Hoje assisti aos candidatos do turno da manhã, e a minha impressão é que a dificuldade das questões foi inversamente proporcional ao desafio emocional de [...]
Maus Antecedentes
Galera, já aviso que Penal não é lá a minha praia…. Mas aí vai um resuminho que fiz qdo estava estudando pro TRF5, ano passado (e lá se vai quase um ano…). Ou seja, se os leitores quiserem colaborar com a atualização, especialmente jurisprudencial…..serão muito bem-vindos! O texto foi elaborado com base no excelente “Sentença [...]
STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969
segurança jurídica da coisa julgada não pode ser afastada para se rediscutir uma investigação de paternidade em razão do advento do exame de DNA. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento de uma ação de investigação de paternidade que foi julgada improcedente em 1969 e retomada após o [...]
PFN2: Contestação – Preliminares, Prerrogativas Processuais, etc.
A peça processual do segundo dia da PFN não foi tão polêmica quanto o parecer. Era uma contestação de uma anulatória c/c repetição do indébito tributário que o “Estado X” ajuizou contra a União, requerendo a declaração da não-incidência do IOF sobre as suas aplicações financeiras, com base na imunidade recíproca. Abrangia a prescrição, e [...]
Dá-lhe STJ!!
É por isso que eu acredito!!!! http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86392 Muito legal esse julgamento do STJ, revertendo a “injurisprudência” anterior de que a aprovação significa mera expectativa de direito de nomeação e posse do candidato aprovado dentro do número de vagas. Vamos combinar que não tem o menor cabimento a Administração estabelecer o número de vagas, levar o candidato [...]
PFNII – Parecer
Pessoal, esse é um post rápido sobre a segunda prova da PFN, que foi dias 26 e 27/01. O primeiro dia foi um parecer sobre direito econômico/constitucional, sobre o qual eu vou falar: contaram a história triste de que o DF estava sofrendo uma grave crise de segurança. Falaram que uma lei distrital criou novos [...]
LC 118/05 – Aplicabilidade imediata
Colegas, aqui está a transcrição (livre) da obra que referi no post anterior. Acho que o primeiro argumento (direito de aquisição sucessiva) é mais plausível. Honestamente, não vejo como destacar o ato processual de seus efeitos materiais, como pretende o autor. Enfim, espero que seja útil para quem está estudando e pretende ter a Fazenda [...]
Contribuintes, tremei!
Galera, estou me focando 100% na segunda fase da PFN (data provável: 27/01). Aposto um dedo que vai cair alguma coisa pesada de prescrição, especialmente acerca da prescrição intercorrente e da LC 118/05. Nesse findi li um livrinho bem legal, chamado “A prescrição Intercorrente na Execução Fiscal”. Assim que puder, transcrevo alguns resuminhos para postar (para [...]
