Arquivo do mês December de 2009
As 3 Novas Súmulas Vinculantes
Acompanhando o twitter do Supremo (@STF_oficial), descobri que ontem (02/12/2009) aprovaram mais três súmulas vinculantes, chegando ao total de 24 (alguém já vislumbra o dia que teremos de comprar um código só com as SV?). Abaixo, o texto de cada uma delas e um pequeno comentário deste que vos fala. SV 22 – A Justiça [...]
