Arquivo do mês May de 2009
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E NOME DO SÓCIO NA CDA
A lei nº 11.941/2009, que é a conversão da MP n. 449/2008, além dos festejados descontos e parcelamentos, trouxe uma novidade há muito esperada: em seu artigo 79 , revoga expressamente o art. 13 da Lei n. 8.620/93. Está lá, no último dispositivo da extensa lei:
Art. 79. Ficam revogados:
(…)
VII – o art. 13 da Lei [...]
Rapidinhas 2009-05-29
Pirataria: todo mundo pode punir, mas onde fica preso o pirata? Guantanamo2? #
STF e insignificância: absolvição e não-punibilidade não são a mesma coisa. Então tá: http://migre.me/1vbB #
Não tem jeito: Ellen Gracie e Direito Internacional não combinam: http://migre.me/1zl0 (via Folha) #
E-STJ: processo eletrônico ou scanner de luxo? Veja a matéria: http://migre.me/1DsH . Bueno, na pior [...]
Bibliografia (bem) básica
A exemplo do que já foi feito em post anterior, abrangendo a matéria que cai no concurso da AGU, segue abaixo uma lista com uma blibliografia básica para estudo especificamente quanto ao Direito do Trabalho.
Optei por escolher os livros que mais gosto de ler e que servem para preparação para concursos não especificamente da área trabalhista e também [...]
Concurso TRE-RS: como obter a restituição da inscrição
Então.
Depois de um concurso completamente confuso realizado pela Consulplan (com direito a troca de provas e salas sem fiscal), o TRE-RS resolveu anular o concurso e começar do zero. Nada mais justo.
Agora, quem tinha efetuado sua inscrição poderá obter a restituição do valor investido, acessando esta página do Tribunal e informando seus dados básicos (CPF, [...]
Pensando Direito e web 2.0
Caríssimos
Apesar dos meus usuais sumiços, não deixo de pensar em como agregar conteúdo ao blog.
Primeiro, vou retomar as sugestões de links e notícias semanais, mas pretendo fazê-lo através do Twitter. Assim, vocês, caros leitores, têm três opções: ou seguir diretamente o twitter do blog, ou ficar de olho na barra lateral específica para isso [...]
Súmulas do TST – versão revista e atualizada
Aviso aos navegantes: no setor de downloads aqui do blog tem uma versão atualizada em abril de 2009 daquele arquivo que traz as súmulas do TST organizadas por assunto. A atualização inclui (ou melhor, exclui) súmulas revogadas, além de uma reorganização geral na separação dos assuntos.
Não custa repetir que algumas súmulas foram propositalmente repetidas, por [...]
Iniciando…
Olá!
Depois da mega-apresentação feita pelo Igor no post anterior, eu estava até envergonhada por ainda não ter dado início aos trabalhos.
Mas agora a coisa vai!!
Pra começar, pensei em criar uma série de posts do tipo “deu no informativo”, trazendo pra vocês as decisões ligadas aos Direito do Trabalho que tenham constado nos informativos do STJ [...]
Rapidinhas 2009-05-22
Testando… #
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