De cassação em cassação…
.
.
Texto enviado pela fiel leitora Carolina Paraíba.
Os mais atentos já perceberam. A nova tendência no TSE é a cassação dos mandatos de políticos tidos por corruptos. Primeiro, o governador da Paraíba, agora, o do Maranhão. Há, ainda, cerca de 7 processos com o mesmo objetivo tramitando na Corte Eleitoral Maior para afastamento de outros governadores eleitos em 2006. Registre-se que essa “tendência” não é modismo, ou perseguição política, como muitos costumam bradar por aí.
A cassação de mandatos políticos demonstra uma triste realidade no nosso país: o brasileiro não sabe votar. A grande maioria dos brasileiros vota em troca de presentes, vantagens, sejam elas montantes indecentes de dinheiro, ou tijolos, dentaduras, cestas básicas. O problema é nosso, sim, que votamos errado, que não investigamos a vida pregressa dos candidatos, muitos deles “políticos profissionais”. O TSE apenas está corrigindo o nosso erro. Porém, num país em que o analfabetismo reina – seja ele funcional ou não –, não há como exigir que a grande massa tenha discernimento para decidir corretamente, ou pelo menos conscientemente, para quem dar o seu voto.
O Egrégio Tribunal Superior Eleitoral tem aplicado o art. 41-A da Lei 9.504/97 na cassação desses mandatos. Tal dispositivo foi uma grande inovação legislativa, permitindo a perda do mandato eletivo por captação ilícita de sufrágio. A sua redação não é perfeita, implica em atuação direta dos tribunais e do ministério público para a caracterização das condutas que discrimina, mas já é um sopro de esperança para que políticos corruptos sejam afastados de seus cargos. Registre-se que a Lei 9.840/99 foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional, com mais de um milhão de assinaturas. Para saber mais, não custa nada dar uma olhada em http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm.
Para alguns cientistas, pode ser que a atuação do TSE não seja bem vista. O voto é um direito sagrado do cidadão, cabe a ele decidir, através do exercício desse direito fundamentalíssimo, quem o representará no exercício do seu poder soberano. É isso que aprendemos nas aulas de Direito Constitucional. É isso que deveria acontecer.
Contudo, o ponto importante desse articulado não é a cassação dos governadores, nem a atuação do TSE no cenário político do País. Tenta-se, aqui, chamar a atenção para as prefeituras dos milhares de municípios do Brasil. É nas eleições municipais que se percebe, com maior nitidez, todos os problemas sociais pelos quais o Brasil passa, e todas as conseqüências que eles trazem para os eleitores, que, comprados ou iludidos, acabam por desperdiçar o voto em qualquer candidato que lhe ofereça alguma vantagem, ainda que aparente.
As eleições municipais de 2008 aconteceram a menos de 6 meses. Passado o furor da eleição, chega a hora de os candidatos prestarem as contas de campanha, para que a Justiça Eleitoral analise a arrecadação e as despesas de cada candidato e comitê financeiro criado para cada partido. A Resolução – TSE 22.715/2008 trata especificamente desse assunto. Nela se podem encontrar regras para os candidatos e presidentes de comitês, para os analistas da Justiça Eleitoral e para o magistrado. É uma resolução bem clara, bem escrita, capaz de ser compreendida pela grande maioria dos interessados.
Entrentanto, o que se verifica é um sem número de erros que poderiam ser evitados, capazes de gerar inúmeras diligências, demandar mais tempo de análise e, quiça, desaprovação das contas. Daí, surge o grande problema! Em sendo desaprovadas as contas, o candidato, caso a desaprovação transite em julgado, ficará sem quitação eleitoral pelo prazo do mandato para o qual concorreu, ou seja, quatro anos. Isso significa que o candidato não poderá, durante esse período, tirar passaporte ou concorrer para as eleições de 2010, por exemplo, pois não está quite com a Justiça Eleitoral.
Essa inovação da Resolução – TSE 22.715/2008 causou tumulto nos Cartórios Eleitorais. Muitos candidatos, daqueles políticos profissionais que mencionei acima, acostumados com o “isso não dá em nada mesmo”, relegaram a segundo plano as contas de campanha, que foram, por conseqüência, desaprovadas. Mas, a pergunta freqüente é: “Vou perder o mandato?”. Infelizmente, e aí a maior falha da resolução, não.
A única sanção para os candidatos com contas desaprovadas é a falta de quitação. Continuam a exercer o mandato para o qual foram eleitos. Intocáveis?! Nem tanto. Nesse momento, a figura do Ministério Público Eleitoral é imprescindível. Juntamente com os analistas da Justiça Eleitoral, que examinaram as contas a fundo, cabe ao Parquet, caso encontre indícios, promover as ações cabíveis, quais sejam, Impugnação Ao Mandato Eletivo, Investigação Judicial Eleitoral, dentre outras que achar oportunas. Num futuro próximo, quem sabe, poder-se-á ver vários candidatos eleitos nas eleições de 2008 com seus mandatos cassados.
Essa atuação da Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público, representa, ainda que timidamente, um grande passo para a moralização da política no nosso País. Ainda falta muito, claro, mas uma grande caminhada não começa sem o primeiro passo, não é mesmo?
———-
Quer ver seu texto publicado no Pensando Direito? Envie uma cópia para igor.informativos@gmail.com
Se você gostou deste post, escreva um comentário e/ou cadastre-se em nosso feed.
Comentários
Eu estou cada vez mais desacreditado com os políticos, e também com os eleitores. Na minha cidade, Serra Branca, na Paraíba, foi eleito um candidato com ficha suja, afundado em escândalos de corrupção e membro de uma oligarquia que insiste em se perpetuar no poder. O que me consola é essa nova tendência do sistema judiciário em atacar firmemente os péssimos políticos, uma vez que esse prefeito eleito na minha cidade está na iminência de ser cassado.
Triste mesmo é quando o eleitor não tem saida e tem que escolher entr dois candidatos da mesma lavra: um pior e o outro péssimo,como ocorreu na última eleição para prefeito de muitos municípios, inclusive, em algumas capitais.
caro amigo de serra branca que escreveu essa besteira,em Serra Branca foi eleito um prefeito pela vontade popular, não se esqueça do anterior que também tem processos judicias infelismente a paixão cega.
AVISO: Como não tinha deixado claro (apesar de acreditar que isso deveria ser pressuposto de qualquer um), deixei passar os comentários até agora. Entretanto, não vou tolerar discussões locais aqui, principalmente com o uso de expressões ofensivas, ok?
Com o devido respeito a sua opnião, tenho apenas a dizer:
1. os políticos nada mais são do que o espelho do povo.
2. realmente não sabemos votar, mas isso é questão fortemente social: falta de eduação, de instrução.
3. o poder corrompe! O sistema é fechado!
Muitos “honestos” declaram que se fossem políticos iriam garantir o seu, pois “todo mundo faz!”. Outros, que chegam lá cheios de boas intenções, são corrompidos pelo “poder” (é muito dinheiro para quem nunca viu!). E, por fim, eles não sabem ler, quanto mais investigar a vida de um candidato.
sds