Links para a semana 01/05 de dezembro de 2008

Postado por Igor
7 de December de 2008


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Ligeiramente atrasado (foi uma semana complicada), mas aí vai:

Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável (STJ)

A ditadura do Judiciário (Direito e Trabalho)

Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia (STJ)

STF admite cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel (STF)

Plenário admite repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios (STF)

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Notícia

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Comentários
Comentado por Daniel Araújo dia 8 de December de 2008 às 2:59 pm

Igor, faltou essa aqui:

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=100258&caixaBusca=N

Comentado por Igor dia 8 de December de 2008 às 4:49 pm

Daniel, essa vai ter um post só pra ela… até sexta, se tudo correr bem :)

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