Pensando Direito

Mais do que meros divulgadores

  • Home
  • Bibliografia para concursos
  • Como citar
  • Contato
  • Downloads
  • Mapa do site
  • Saber Direito
  • Sobre os editores
  • Termos de Uso
  • teste

Novidades por Email

O trabalho que ninguém vê

Postado por Igor
16 de October de 2008


.

.


Não gosto muito de falar do meu trabalho aqui, por razões mais ou menos óbvias.

Entretanto, acho que algumas coisas relacionadas à AGU merecem o máximo de divulgação possível, já que grande parte do trabalho feito por essa instituição simplesmente não aparece. Falo aqui da área do consultivo, que existe para guiar o Poder Público na consecução de seu plano de governo (ou seja: à advocacia pública tanto faz quem é o governante no Poder, sendo sua tarefa apenas garantir – ou tentar garantir – que ele aja dentro dos limites que a Constituição e as Leis fixam).

O grande problema é que, quando bem realizada, essa atuação simplesmente não aparece, uma vez que seu objetivo é justamente evitar que problemas surjam. Em uma comparação talvez um pouco exagerada, é como o trabalho da CIA: se todas as suas operações fossem muito bem sucedidas, ninguém sequer saberia de sua existência.

Nesse âmbito, vejam a notícia abaixo veiculada no Site da AGU. Se isso não é relevante pra cacete, não sei mais o que é.

AGU assegura direito do consumidor na lei que rege o sistema de consórcios

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva acatou sugestão da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), e vetou parcialmente Projeto de Lei (PL) nº 533/03, que dispõe sobre o funcionamento do sistema de consórcios no país. Alguns artigos foram considerados inconstitucionais porque contrariavam o interesse público e retiravam direito dos consumidores.

O PL, de autoria do Poder Legislativo, foi sancionado no último dia 9 de outubro e resultou na Lei que estabelece princípios básicos no comércio de consórcios e diminui a instabilidade jurídica do setor.

Se fosse aprovada na íntegra, a proposta livraria as empresas da responsabilidade que têm, atualmente, com as obrigações financeiras dos grupos de consórcios. Por exemplo: no caso em que consorciados não cumprissem com o pagamento mensal do bem, outros integrantes do grupo seriam prejudicados, sem nenhuma responsabilidade para a proprietária do consórcio.

A nota técnica do Departamento de Análise e Atos Normativos (Denor), unidade da CGU, sugeriu o veto parcial do projeto porque sua sanção integral “abriria margem para que a legislação afastasse a responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor”.

Segundo o advogado da União Getúlio Velasco Moreira Filho, autor da nota, essa responsabilidade é um dos pilares de sustentação do Código de Defesa do Consumidor. “A Constituição Federal reconhece a defesa do consumidor como um direito fundamental e, por essa razão, o Estado brasileiro não pode suprimir direito já assegurado anteriormente ao consumidor”, preveniu.

Na edição do Diário Oficial da União do dia 9 passado, ao tornar públicas as razões do veto, a Presidência da República replicou – na íntegra – todas as sugestões apresentadas pela Consultoria-Geral da União.

Share|
Notícia

Se você gostou deste post, escreva um comentário e/ou cadastre-se em nosso feed.

Comentários
Comentado por Raquel dia 17 de October de 2008 às 2:20 pm

Interessante o trabalho da Consultoria da AGU. Eu considero tudo isso importante. A consultoria impede muitos erros por parte da instituição, enquanto o contencioso apaga os incêndios. No que tange à legislação consumerista, vejo que foi muito importante a posição pró-consumidor.

Raquel Monteiro
http://www.concurseirosolitario.blogspot.com

Comentado por Cinara dia 18 de October de 2008 às 4:01 am

Como procuradora municipal, considero a consultoria tão importante quanto o contencioso, ou talvez mais, pois evita conflitos e direciona a Administração Pública na consecução de seu objetivo maior – o interesse público. Sem dúvida, a consultoria da AGU está desenvolvendo um trabalho excelente. Parabéns pela divulgação!

Escreva um Comentário

(obrigatório)

(obrigatório)

Atenção: o Pensando Direito não responde por e-mail às solicitações dos usuários, e recomenda cautela com relação a eventuais respostas enviadas por outros usuários. As opiniões expostas nos comentários não refletem as do autor do artigo, e algumas vezes mal refletem as do autor do comentário. Não serão tolerados comentários que ofendam ou desrespeitem o autor do artigo ou qualquer leitor.


Procurar

Arquivos

  • February 2012
  • January 2012
  • December 2011
  • November 2011
  • October 2011
  • September 2011
  • August 2011
  • June 2011
  • May 2011
  • April 2011
  • March 2011
  • February 2011
  • January 2011
  • December 2010
  • November 2010
  • October 2010
  • September 2010
  • August 2010
  • July 2010
  • June 2010
  • May 2010
  • April 2010
  • March 2010
  • February 2010
  • January 2010
  • December 2009
  • November 2009
  • October 2009
  • September 2009
  • August 2009
  • July 2009
  • June 2009
  • May 2009
  • April 2009
  • March 2009
  • February 2009
  • January 2009
  • December 2008
  • November 2008
  • October 2008
  • September 2008
  • August 2008
  • July 2008
  • June 2008
  • May 2008
  • April 2008
  • March 2008
  • February 2008
  • January 2008
  • December 2007
  • November 2007
  • October 2007
  • September 2007
  • August 2007
  • July 2007
  • June 2007
  • May 2007
  • April 2007

Categorias

  • ajurídico
  • atualização legislativa
  • Aula Grátis
  • Concurso
  • Deu No STF
  • Deu no STJ
  • Dicas
  • Divulgação
  • eleitoral
  • Internacional
  • Jabá
  • Mercosul
  • Mundo estranho
  • Notícia
  • Polêmica
  • Previdenciário
  • Processo Civil
  • Processo Penal
  • Trabalho
  • Tributário
  • Uncategorized





Livro: 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público - CESPE. Saiba mais



Download do 1º capítulo (amostra)



  • Submarino.com.br
    Submarino.com.br
  • Mais Pensando Direito

    Comunidade do PD no Orkut


    PD no Twitter

    Entre em contato!
  • Últimos Posts

    • No Twitter do PD desta Semana (2012-02-03)
    • No Twitter do PD desta Semana (2012-01-27)
    • No Twitter do PD desta Semana (2012-01-13)
    • No Twitter do PD desta Semana (2012-01-06)
    • No Twitter do PD desta Semana (2011-12-30)
  • Últimos Comentários

    • Toni Lopes on A verdade sobre o auxílio-reclusão
    • FRANCISCO GEORGE DANTAS DE ARAÚJO on Seguro-Desemprego
    • claudio on A verdade sobre o auxílio-reclusão
    • claudio on A verdade sobre o auxílio-reclusão
    • Marina Pisin Loyola on Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho por Assunto
  • RSS Artigos de Interesse

    • Livro: 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público
    • Ladies and Gentlemen, the best pet Halloween costume of all time.
    • Photo
    • Previdenciário – atualização – Lei nº 12.470/11 – dependentes
  • Categories

    • ajurídico
    • atualização legislativa
    • Aula Grátis
    • Concurso
    • Deu No STF
    • Deu no STJ
    • Dicas
    • Divulgação
    • eleitoral
    • Internacional
    • Jabá
    • Mercosul
    • Mundo estranho
    • Notícia
    • Polêmica
    • Previdenciário
    • Processo Civil
    • Processo Penal
    • Trabalho
    • Tributário
    • Uncategorized
  • Teste Twitter

    • http://t.co/UkUfqMiE Os preparativos para a festa do concurso #nacaoboobox já estão rolando. Será uma festa épica! #ad 1 week ago
    • http://t.co/0v06AT9T Já descobriu o estilo que mais combina com você? Faça o Style quiz da #olook que te contamos. #ad 1 week ago
    • http://t.co/r0Jej3Sg O que a @marimoon e o @felipeneto têm em comum? #meumundo #meucomputador #ad 3 weeks ago
    • http://t.co/33RDa1rI A coleção nova da #olook está no ar! Várias novidades chegaram nas vitrines, confira a sua! #ad 3 weeks ago
    • http://t.co/xevjuHTr Já enviou suas fotos para o Concurso Fotografe sua Liberdade Financeira? Vale um iPad2! #ad 1 month ago
  • Blogroll

    • Argumentandum
    • BR-Linux
    • Cláudio Colnago
    • Direito e trabalho
    • Direitos Fundamentais
    • Efetividade.net
    • Fernando Faria
    • Forense Contemporâneo
    • Gustavo Pamplona
    • O Processo Penal
    • Para entender o Direito
    • Questões de Concurso
    • Sapere Aude
    • Tecnocracia
    • Verdade Absoluta
  • Meta

    • Log in
    • Entries RSS
    • Comments RSS
    • WordPress.org
  • Seja vizinho

    O Pensando Direito está hospedado no Bluehost. Contrate com eles e seja nosso vizinho!

Powered by Wordpress | WP Premium theme by WP Remix | Tradução Érico Oliveira
Copyright 2007. Pensando Direito. All rights reserved

  • Home
  • Bibliografia para concursos
  • Como citar
  • Contato
  • Downloads
  • Mapa do site
  • Saber Direito
  • Sobre os editores
  • Termos de Uso
  • teste