Arquivo do mês October de 2008
Seguro-Desemprego
a) em mais uma ótima colaboração, a Tatiana Mafessoni enviou para publicação o artigo abaixo, dissecando o Seguro-Desemprego;
b) você pode ler aqui ou baixar o pdf;
c) é solicitado, apenas, que ao divulgar o trabalho, seja repassado o link para este post, e que, ao citá-lo, sejam utilizadas estas regras.
O Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é regulado pelas Leis [...]
O trabalho que ninguém vê
Não gosto muito de falar do meu trabalho aqui, por razões mais ou menos óbvias.
Entretanto, acho que algumas coisas relacionadas à AGU merecem o máximo de divulgação possível, já que grande parte do trabalho feito por essa instituição simplesmente não aparece. Falo aqui da área do consultivo, que existe para guiar o Poder Público na [...]
Julgamento do século, versão TRF4
Após intensos debates, em uma conturbada ação que se arrastava no Judiciário desde 2002, finalmente foi batido o martelo e tomada uma decisão que afetará a vida de todos nós:
Espuma do colarinho faz parte do chope.
Juro! O INMETRO multou determinado restaurante porque contava o colarinho como parte do volume de chope vendido aos clientes. A [...]
Direito antitruste e jurisdição extraterritorial
“art. 2o. Aplica-se esta lei, sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional, ou que nele produzam ou possam produzir efeitos” Lei 8.884/94
Com base no texto grifado, nossos professores de Direito Econômico dizem que para que a nossa Lei Antitruste [...]
Linhas Tênues
Semana passada, falando da necessidade de fundamentação de sentenças, acabei tomando por exemplo a concessão judicial de benefícios assistenciais, e, utilizando do voto de um magistrado, enfatizei que limites postos na legislação, em se tratando de benefício assistencial, devem ser interpretado restritivamente, justamente por ser política pública e, assim, elemento fora do âmbito de disposição [...]
Movimento nacional contra a Katchanga
Conhece a teoria da Kathanga? Imaginei. Pois vá ler lá no blog Direitos Fundamentais (e vejam que todos os blogs jurídicos têm nomes melhores que o meu) e depois volte aqui.
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De volta? Pois bem.
Em apertada síntese, a teoria da Katchanga toca num ponto extremamente sensível e solenemente ignorado por uma grande parte dos juízes quando [...]
Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho por Assunto
Sempre defendi que um dos pilares para a preparação para qualquer concurso é o conhecimento da jurisprudência. Por conta disso, sempre estudei informativos e súmulas do STF e do STJ.
Agora recebo o excelente material enviado por Tatiana Mafessoni, que organizou as súmulas do TST de acordo com o assunto (ressaltando que algumas constam em duplicidade, [...]
Concurso do TRE/RS: análise do edital
Nota: é a terceira vez que escrevo o mesmo artigo. Problemas com a área de edição do site e murphy comendo solto. Por conta disso, já peço desculpas se ficar muito direto ou raso. Complementações nos comentários, se solicitado.
Para agilizar, melhor dividir em tópicos.
1) O concurso é feito pela Consulplan. Nunca vi uma prova deles. [...]
Extradição – elementos principais
O instituto da extradição constitui uma das mais antigas formas de relação pacífica entre Estados. É dito que o mais antigo tratado sobre o tema data de 1280 a.C., realizado entre Ramsés II, do Egito, e Hattisuli, rei dos Hititas (Bederman, 2001).
Cuida-se, em suma, da entrega, por um Estado a outro, a pedido deste, de [...]
