Comments on: Imunidade de jurisdição e soberania: conceitos absolutos? http://www.pensandodireito.net/2008/09/imunidade-de-jurisdicao-e-soberania-conceitos-absolutos/ Mais do que meros divulgadores Wed, 09 Nov 2011 21:06:40 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 By: Marcelo http://www.pensandodireito.net/2008/09/imunidade-de-jurisdicao-e-soberania-conceitos-absolutos/comment-page-1/#comment-1521 Marcelo Thu, 25 Sep 2008 21:38:39 +0000 http://blog.infostf.com/?p=245#comment-1521 Sim igor, isso foi pergunta na prova do TRF3, A uniao inclusive, quando atua no plano internacional, pode conceder isenções de tributos estaduais. Conclui-se que a isençao heterononoma EXISTE e é chancelada pela mais alta corte. Abs pra minha colega dani. Muito bom esse debate, abs, marcelo Sim igor,
isso foi pergunta na prova do TRF3,
A uniao inclusive, quando atua no plano internacional, pode conceder isenções de tributos estaduais. Conclui-se que a isençao heterononoma EXISTE e é chancelada pela mais alta corte.

Abs pra minha colega dani.
Muito bom esse debate,
abs,
marcelo

]]> By: Igor http://www.pensandodireito.net/2008/09/imunidade-de-jurisdicao-e-soberania-conceitos-absolutos/comment-page-1/#comment-1515 Igor Tue, 23 Sep 2008 18:19:41 +0000 http://blog.infostf.com/?p=245#comment-1515 Bah, não tenho notícia... tinha até o voto do cançado trindade, mas acabei lendo beeem por cima :P (há ano e meio) Quanto ao segundo ponto, não se pode esquecer que a União é a competente para representar a República Federativa do Brasil no plano internacional. Tanto assim o é que em tributário se aceita tratados assinados (por óbvio) pela União que envolvam tributos estaduais (SMJ). Então o 131 seguiria vigendo... Bah, não tenho notícia… tinha até o voto do cançado trindade, mas acabei lendo beeem por cima :P (há ano e meio)

Quanto ao segundo ponto, não se pode esquecer que a União é a competente para representar a República Federativa do Brasil no plano internacional.

Tanto assim o é que em tributário se aceita tratados assinados (por óbvio) pela União que envolvam tributos estaduais (SMJ).

Então o 131 seguiria vigendo…

]]> By: Daniela http://www.pensandodireito.net/2008/09/imunidade-de-jurisdicao-e-soberania-conceitos-absolutos/comment-page-1/#comment-1514 Daniela Tue, 23 Sep 2008 17:40:29 +0000 http://blog.infostf.com/?p=245#comment-1514 Igor, talvez desviando um pouco do assunto, e considerando que "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (CF, art. 5º, § 4º, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)", tu tem notícia de quem fez (ou como foi feita) a defesa do Brasil no Caso Damião Ximenes e no do Complexo Tatuapé? Há, acho que desse artigo dá pra deduzir que a AGU não pode representar o País (mas apenas dar assessoramento jurídico ao MRE), já que foi feita distinção: § 4º O Brasil; art. 131 a União. Viagem minha? Igor,
talvez desviando um pouco do assunto, e considerando que “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (CF, art. 5º, § 4º, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”, tu tem notícia de quem fez (ou como foi feita) a defesa do Brasil no Caso Damião Ximenes e no do Complexo Tatuapé?
Há, acho que desse artigo dá pra deduzir que a AGU não pode representar o País (mas apenas dar assessoramento jurídico ao MRE), já que foi feita distinção: § 4º O Brasil; art. 131 a União.
Viagem minha?

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