Comments on: Súmula 358 do STJ: nada mais de alta programada para alimentos

By: Daniela

Daniela — Mon, 21 Feb 2011 19:32:46 +0000

O STJ firmou entendimento no sentido de que o alcance da maioridade civil nao implica cancelamento automatico da pensao alimenticia, que deverá ser paga, em regra, até a conclusao dos estudos, em torno de 24 anos. Assim, para que haja o cancelamento da pensao, exige-se a observancia do contraditorio em favor do alimentando.
Resp 442.502-SP
- Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas nao cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco.

Precedentes do STJ

By: oly

oly — Fri, 09 Apr 2010 21:52:42 +0000

A Súmula 358 do STJ veio para arrumar a casa – pois quando adquirida a maioridade aos 18 anos (tanto homem como mulher) perdia-se o direito à pensão, que era exonerada até de ex officio, prejudicava-se o filho que estava cursando faculdade e ficava sem ter meios para se manter. Agora com a súmula o filho maior que está na faculdade ou que não tem condições de se manter por condições de saúde, pode trazer provar dessa necessidade e continuar a ser beneficiado.Pois como disse a colega acima – a pessoa com 17 anos e 11 meses, não passa a ser autosuficiente aos 18 anos e 1 mês.

By: aécio maggio

aécio maggio — Thu, 19 Nov 2009 01:40:57 +0000

Vcs estão misturando alhos com bugalhos.Uma coisa é a obrigatoriedade de pensão alimenticia para a prole de menor idade civil que cessa aos dezoito anos junto com o poder familiar sobre a prole de maior idade. Outra coisa são os alimentos obrigatórios entre parentes proximos como pai e filho reciprocamente falando.

By: Igor

Igor — Fri, 06 Feb 2009 17:19:52 +0000

Claudir => código civil. E vale para homem e mulher, além de não ter limite de idade pré-fixado.

By: Claudir Nobres de Oliveira

Claudir Nobres de Oliveira — Fri, 06 Feb 2009 16:55:03 +0000

Gostaria que alguem me informasse, onde esta escrito e qual lei que diz que a mulher tem direito a pensão alimenticia até aos 21 anos de idade. obrigado.

By: Valquíria

Valquíria — Sun, 01 Feb 2009 20:03:31 +0000

Caro Igor, sua tese é defensável, mas veja bem, talvez vc pode me esclarecer:
Antes do surgimento da nova sumula, a cessação era automatica, não necessitando o alimetante entrar com ação de exoneração,e se o alimentando pretendesse continuar recebendo alimentos – este já não mais através do dever de sustento, mas sim através da obrigação alimentar- deveria ele provar em ação própria sua nessecidade.
Com o advento da sumula em agosto de 2008, isto mudou, ou seja, é necessário que o alimentante ajuize ação de exoneração provando que o alimentante não mais necessite de alimentos ou a sua impossibilidade em dá-los, isto é, o ônus é do alimentante e não mais do alimentando:
Veja o entendimento da jurisprudencia antes do advento da nova sumula:
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTUDO EM ENSINO SUPERIOR OU CURSO PROFISSIONALIZANTE – POSSIBILIDADE. A maioridade é causa de cessação do dever de sustentar os filhos, admitindo a jurisprudência que a obrigação alimentar se estenda a partir de tal termo apenas nas hipóteses de invalidez ou enfermidade do filho, ou, ainda, de custeio de seus estudos profissionalizantes, universitários ou preparatórios para estes, o que deve ser comprovado pelo favorecido. (Apelação Cìvel n.º 1.0707.03.068056-5/001, relator Dês. Wander Marotta, j. 27/09/2005)

Agora, eu te pergunto:
Um pai, com base no entendimento antes da sumula 358, deixou de pagar pensão alimenticia À filha, quando esta completou 18 anos, antes ele pagava rigorasamente todos os meses. A filha completou 18 anos antes do advento da sumula. Acontece que com o surgimento da sumula, a filha entrou com ação de execução de alimentos (esperta né?)pelo art. 733 do CPC. Pergunta: A sumula 358 é retroativa? ou seja, ela alcança a data da maioridade da filha, tendo o pai que pagar pelos alimentos?

Por favor, voce me responda esta pergunta.
Se algum advogado da área, ou alguem com amplos conhecimentos ler esta minha opiniaõ e pergunta, por favor, respondem
Abraços

By: Igor

Igor — Fri, 30 Jan 2009 22:03:32 +0000

Valquíria

Nao sou advogado da area, mas entre presuncao de que com os 18 anos cessa a necessidade e presuncao de que 18 anos eh um mero marco legal que nao tem necessario reflexo na realidade, prefiro esta ultima.

Ou seja, considerando que o comum eh um sujeito de 17 anos e 11 meses possuir a mesma condicao socioeconomica de um sujeito de 18 anos e 1 mes, acho mais razoavel seja dever do alimentante provar que nao ha mais necessidade.

Mas a tua tese eh bem defensavel tambem.

Se algum leitor tiver nocao de como anda a jurisprudencia, peco para que informe aqui.

abracos

igor

By: Valquiria Alves

Valquiria Alves — Fri, 30 Jan 2009 18:55:07 +0000

A respeito da sumula 358 do STJ, a exoneração em pagar alimentos não é automatica, necessitando de decisão judicial
Meu caro colega acima, mencionou alguns dispositivos do codigo civil, e disse que não encontrou nada referente a maioridade. Leia:

Art. 1635. Extingue-se o poder familiar:
III- pela maioridade.

Meu caro colega, com a maioridade cessa o dever de sustento, que é vinculado ao poder familiar, após a maioridade nasce a dever alimentar, mas o alimentando tem que comprovar sua necessidade, para isso é necessário, após a maioridade uma nova ação de alimentos comprovando a necessidade, que frequenta curso universitário ou profissionalizante e que não trabalha, não podendo prover seu sustento.
è verdade, que com a maioridade, o alimetante tem que ajuizar ação de exoneração, e não simplesmente deixar de pagar.
Mas não pode o alimentando, após adquirida a maioridade, e quando o alimentante deixar de pagar alimentos devido a isso, entrar com ação de execução de alimentos, mas sim com uma nova ação de alimentos

Por favor, algum advogado na area, pode esclarecer esses fatos?

By: Igor

Igor — Fri, 07 Nov 2008 18:32:33 +0000

Exatamente isso, Renan. Com o NCC, essa presunção deixa de ter fundamento, o que acabou consolidado com a Súmula.

By: Renan Gabriel

Renan Gabriel — Fri, 07 Nov 2008 18:10:47 +0000

Caro Igor. A vocatio legis dessa súmula foi no sentido de elidir a presunção juris tantum de que com a maioridade civil o alimentando passaria a ter condições de por si só manter-se sem assistência do guardião, logo, não havendo mais necessidade de persistirem os alimentos, rompendo com o binômio necessidad-possibilidade. Por certo que aquele critério cronológico não era preciso, pois as condições fáticas de cada caso devem ser ponderadas distintamente. Com o advento desta súmula pelo menos cessa a discussão e com a referida presunção.