Comments on: Direito Eleitoral para iniciantes – Parte III http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/ Mais do que meros divulgadores Wed, 09 Nov 2011 21:06:40 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 By: Daniela http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1406 Daniela Thu, 21 Aug 2008 03:41:24 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1406 André, se a pergunta for pra mim, primeiramente vou confessar que o processamento das ações não é o meu forte. Mas se você ler com atenção, vai ver que, em relação ao prazo para apresentação da denúncia, o art. 68 do Regimento Interno é aplicável aos crimes eleitorais de competência originária do Tribunal, o que poderia justificar prazos diferentes. Pra quem não tem formação jurídica, esclareço então que as ações podem ter procedimento diferenciado se iniciadas num juízo de 1º ou 2º grau. No caso da Justiça Eleitoral, o que determina qual será a competência originária é o "âmbito" da eleição: eleição municipal = competência do Juiz Eleitoral; eleição estadual = competência do TRE; eleição nacional = competência do TSE. Isso também vale para registro de candidaturas, propaganda e prestação de contas de campanha. Espero que tenha te ajudado. André, se a pergunta for pra mim, primeiramente vou confessar que o processamento das ações não é o meu forte.
Mas se você ler com atenção, vai ver que, em relação ao prazo para apresentação da denúncia, o art. 68 do Regimento Interno é aplicável aos crimes eleitorais de competência originária do Tribunal, o que poderia justificar prazos diferentes.
Pra quem não tem formação jurídica, esclareço então que as ações podem ter procedimento diferenciado se iniciadas num juízo de 1º ou 2º grau.
No caso da Justiça Eleitoral, o que determina qual será a competência originária é o “âmbito” da eleição: eleição municipal = competência do Juiz Eleitoral; eleição estadual = competência do TRE; eleição nacional = competência do TSE.
Isso também vale para registro de candidaturas, propaganda e prestação de contas de campanha.
Espero que tenha te ajudado.

]]> By: Daniela http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1401 Daniela Wed, 20 Aug 2008 16:16:51 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1401 Oi, Patrícia! Sobre a recusa de cumprir obrigação a todos imposta, diante das divergências doutrinárias, eu achei que, pra uma prova objetiva, seria mais seguro apostar que esta seria hipótese de suspensão porque a Lei 8.239/91 (que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório) menciona expressamente esta expressão no § 2º do art. 4º. O Pedro Lenza diz que a maioria dos autores de direito eleitoral trata como suspensão, e não perda de direitos políticos (na pág. 690/691 da 12ª ed. do Direito Constitucional Esquematizado). Tenho certeza de que tu vai te sair muito bem no concurso. Maria Luiza: Se a pessoa completou 18 anos em 2008, pode ir ao Cartório Eleitoral da sua cidade fazer o título em novembro/dezembro. Não tem que dar justificativa nem pagar multa. Se for homem, deve levar comprovante de dispensa/quitação do serviço militar. O título deve ser feito no ano em que o indivíduo completa 18 anos, mas não necessariamente antes da eleição. E, claro, não tem como votar na eleição desse ano! Oi, Patrícia!
Sobre a recusa de cumprir obrigação a todos imposta, diante das divergências doutrinárias, eu achei que, pra uma prova objetiva, seria mais seguro apostar que esta seria hipótese de suspensão porque a Lei 8.239/91 (que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório) menciona expressamente esta expressão no § 2º do art. 4º. O Pedro Lenza diz que a maioria dos autores de direito eleitoral trata como suspensão, e não perda de direitos políticos (na pág. 690/691 da 12ª ed. do Direito Constitucional Esquematizado).
Tenho certeza de que tu vai te sair muito bem no concurso.

Maria Luiza: Se a pessoa completou 18 anos em 2008, pode ir ao Cartório Eleitoral da sua cidade fazer o título em novembro/dezembro. Não tem que dar justificativa nem pagar multa. Se for homem, deve levar comprovante de dispensa/quitação do serviço militar. O título deve ser feito no ano em que o indivíduo completa 18 anos, mas não necessariamente antes da eleição. E, claro, não tem como votar na eleição desse ano!

]]> By: Maria Luiza http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1396 Maria Luiza Tue, 19 Aug 2008 15:28:29 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1396 Gente alguém sabe me enformar se quem nao fez o titulo de eleitor e ja tem 18 anos, se podera justificar o motivo pelo qual nao foi ao tribunal eleitoral para fazer, justificando os fatos que o mesmmo nao estava no prazo para a solicitação do documentos? obrigada des de já... Maria Luiza Gente alguém sabe me enformar se quem nao fez o titulo de eleitor e ja tem 18 anos, se podera justificar o motivo pelo qual nao foi ao tribunal eleitoral para fazer, justificando os fatos que o mesmmo nao estava no prazo para a solicitação do documentos?
obrigada des de já…
Maria Luiza

]]> By: Patrícia http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1366 Patrícia Mon, 04 Aug 2008 22:09:21 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1366 Ah, e desculpe-me pelos erros de português,tentei escrever rápido!!Abs Ah, e desculpe-me pelos erros de português,tentei escrever rápido!!Abs

]]> By: Patrícia http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1365 Patrícia Mon, 04 Aug 2008 22:08:11 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1365 Dani, por favor, gostaria que você repondesse a minha dúvida:No artigo 15 da CF/88 que trata da privação dos direitos políticos, em seu comentário, você colocou que o inciso IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, é caso de suspensão.Entretanto meu professor do LFg e o Alexandre de MOrais, trata-se de caso de Perda. Como estou lendo agora seu artigo, gostaria se vc pudesse, comentar essa minha dúvida,pois aprendi que é caso de perda. Desculpe o texto longo, obrigada pela ajuda e espero ser tua colega de TRE.Abração, Patrícia Dani, por favor, gostaria que você repondesse a minha dúvida:No artigo 15 da CF/88 que trata da privação dos direitos políticos, em seu comentário, você colocou que o inciso IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, é caso de suspensão.Entretanto meu professor do LFg e o Alexandre de MOrais, trata-se de caso de Perda. Como estou lendo agora seu artigo, gostaria se vc pudesse, comentar essa minha dúvida,pois aprendi que é caso de perda. Desculpe o texto longo, obrigada pela ajuda e espero ser tua colega de TRE.Abração, Patrícia

]]> By: Ricardo Faria http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1357 Ricardo Faria Fri, 01 Aug 2008 14:15:14 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1357 Valeu pelas dicas de eleitoral! Com certeza, este belo blog está auxiliando concurseiros em todo o país! Valeu pelas dicas de eleitoral!
Com certeza, este belo blog está auxiliando concurseiros em todo o país!

]]> By: André http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1356 André Fri, 01 Aug 2008 14:13:55 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1356 Gabriela, Parabéns pela iniciativa! Vou prestar o concurso do TRE, estou com uma dúvida entre o Regimento Interno e Código Eleitoral, no que diz respeito ao prazo para denúncia do MP, pois no primeiro consta ser de 15dias(réu solto) e 5 dias (réu preso), no segundo o prazo seria de 10dias tanto preso como solto, vc poderia esclarecer esta dúvida? Att André Gabriela,

Parabéns pela iniciativa!

Vou prestar o concurso do TRE, estou com uma dúvida entre o Regimento Interno e Código Eleitoral, no que diz respeito ao prazo para denúncia do MP, pois no primeiro consta ser de 15dias(réu solto) e 5 dias (réu preso), no segundo o prazo seria de 10dias tanto preso como solto, vc poderia esclarecer esta dúvida?

Att

André

]]> By: Igor http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1355 Igor Thu, 31 Jul 2008 13:11:46 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1355 Soares 1) Não precisamos mesmo ganhar grana com este site; 2) Mas é fantástico o fato de podermos fazê-lo, principalmente através da geração de conteúdo gratuito, o qual, gostamos de acreditar, ajuda muito concurseiro Brasil afora. Att Igor Soares

1) Não precisamos mesmo ganhar grana com este site;
2) Mas é fantástico o fato de podermos fazê-lo, principalmente através da geração de conteúdo gratuito, o qual, gostamos de acreditar, ajuda muito concurseiro Brasil afora.

Att

Igor

]]> By: Soares Feitosa http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1354 Soares Feitosa Thu, 31 Jul 2008 11:59:29 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1354 Seu site é legal, mas essa publicidade toda deixa ele com um visual muito poluído. Pelo que percebi, vocês são procuradores federais (pelo menos um de vocês). Precisam mesmo ganhar grana com esse site? Tanta publicidade parece uma árvore de natal, fora o fato de ter três colunas. Não leve a mal! Abraço! Seu site é legal, mas essa publicidade toda deixa ele com um visual muito poluído. Pelo que percebi, vocês são procuradores federais (pelo menos um de vocês). Precisam mesmo ganhar grana com esse site? Tanta publicidade parece uma árvore de natal, fora o fato de ter três colunas. Não leve a mal! Abraço!

]]> By: Gabi http://www.pensandodireito.net/2008/07/direito-eleitoral-para-iniciantes-parte-iii/comment-page-1/#comment-1350 Gabi Mon, 28 Jul 2008 17:33:04 +0000 http://blog.infostf.com/?p=228#comment-1350 OI POLIANA, Desculpe a ausência. Como o Igor já explicou, estou passando por um momento de adaptação... de cidade, de carreira, casa nova... Espero, em breve, voltar a postar por aqui. Abraços, Gabriela. OI POLIANA,
Desculpe a ausência. Como o Igor já explicou, estou passando por um momento de adaptação… de cidade, de carreira, casa nova… Espero, em breve, voltar a postar por aqui.
Abraços, Gabriela.

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