Comments on: Contribuições previdenciárias: agora sim, menos 5 anos para cobrar (e menos 5 para constituir)

By: Alice

Alice — Wed, 09 Jul 2008 20:33:12 +0000

E a bebedeira continua:

http://www.clubedosendividados.com.br/noticias1.php?notid=80

Fala sério, galera!!!!

By: Daniel

Daniel — Mon, 23 Jun 2008 13:43:11 +0000

Pô, essa da segurança jurídica foi pra matar! Segurança jurídica é ter ordenamento jurídico coerente e constitucional. Essa tese dos dez anos sempre foi uma excrescência. E o critério foi pior ainda: quem reclamou antes da decisão leva. Quem confiou no STF e aguardou sua decisão se ferrou. Depois não querem abarrotar o Judiciário. E a segurança jurídica no caso do IPI? Pelo menos precisavam ter um critério lógico para definir o que é segurança jurídica e então mantê-lo.

By: igor

igor — Thu, 19 Jun 2008 18:31:59 +0000

É, eu nunca ouvi falar do sujeito…

By: Dan

Dan — Thu, 19 Jun 2008 03:18:58 +0000

Eu não sei se é o mesmo, mas tem um Bruno Mattos que escreveu um livro de direito administrativo para concursos que é sofrível. E olha que eu até gosto de adm.

By: Alice

Alice — Wed, 18 Jun 2008 19:58:44 +0000

Hehehehe…
É q hj acordei meio totalitária… e tomei café d+!
Logo volto à habitual meiguice…
Hehehehe…

By: igor

igor — Wed, 18 Jun 2008 19:20:43 +0000

Bwahahahahahha

Ligou a metralhadora giratória, Alice?

“escovou os dentes com cachaça” foi ótimo

By: Alice

Alice — Wed, 18 Jun 2008 19:16:32 +0000

AAAAAAh, claro e da modulação. Vamos combinar… Essa coisa de Julgamento Amor Perfeito (o que passou, passou) só vale quando o contribuinte é quem se rala, né? No IPI não deu!!!

By: Alice

Alice — Wed, 18 Jun 2008 19:00:11 +0000

E GRAÇAS AO BOM DEUS o STF julgou isso. Não agüento mais essas execuções de créditos prescritos….

Só falta o art. 13 da Lei 8.620/93!!!!

By: Alice

Alice — Wed, 18 Jun 2008 18:58:19 +0000

Esse Bruno Mattos e Silva escovou os dentes com cachaça… pelo amor de Deus, é claro q não foi recepcionado…

By: Victor

Victor — Wed, 18 Jun 2008 15:27:51 +0000

Estranho mesmo. Em princípio a tese é defensável.
Porém, a decisão do STF, pelo que sei, foi em sede de RE. Ou seja, declarou a incosntitucionalidade incidentalmente, resolvendo então o caso concreto.
Não consegui ver no site do STF essa ementa, mas se o STF aplicou o prazo de 5 anos, então esse é o aplicável, mesmo que isso não tenha ficado expresso na SV.
Ademais, não faria sentido algum modular os efeitos da decisão, da maneira que foi feito, se o prazo vigente fosse maior que o declarado inconstitucional.
Ora, se o prazo usado até então era de 10 anos, foi declarado inconst., se aumentou para 30, por que dizer que os débitos já prescritos (de acordo com a lei válida) e que foram pagos sofrerão limites para a repetição?
Se o prazo aumentou (ou melhor, reconheceu-se que a diminuição fora inconst.) esses tributos pagos não teriam prescrito ainda, não havendo motivo para a modulação quanto à repetição, porquanto não haveria nada a repetir.
Ficou um pouco confuso, mas deu pra entender né?
Pelo posicionamento do STF a tese acima não se sustenta.
Falou!