Arquivo do mês December de 2007
Comissões Parlamentares de Inquérito
A respeito das CPIs, fiz um resuminho sobre aqueles pontos que entendo relevantes. É um material que eu utilizo em meus estudos e que repasso para vocês.
Ao revisar a matéria, fiz uma revisão em pontos indicados no livro de Pedro Lenza e na publicação temática do STF sobre a [...]
Partidos Políticos - Breves Apontamentos
Acredito que uma “boa pedida” em Constitucional são as discussões relativas aos Partidos Políticos e Direitos Políticos.
Os Partidos Políticos são agremiações de um grupo social que se propõem a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo (José Afonso da Silva).
Têm garantido pela [...]
Dano Ambiental e Poluição
Em seu livro sobre Agrotóxicos, o Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz explica que toda a alteração negativa ao meio ambiente pode se condiserada poluição, mas nem toda a poluição pode ser qualificada como dano ambiental. Para que se caracterize o dano ambiental é necessário um grau de relativa anormalidade presente na alteração das propriedades físicas [...]
Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007
Sim, sim, o sujeito aqui quase não manda mais notícias, não escreve artigos, etc… Mas é temporário, eu juro (além disso, a Gabi tem matado a pau nos posts dela).
Enfim, ao que interessa:
Colegas, como ninguém havia comentado por aqui… segue a novidade.
A Lei 11.596/07 alterou o inciso IV do caput do art. 117 do Código [...]
Divisão de Competências em Matéria Ambiental - Noções Básicas (bem básicas)
Outro ponto relevante, em matéria Ambiental, é a divisão de competências. O livro que eu mais gostei, por estar bem sistematizado, é Direito Ambiental(Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Sílvia Capelli).
Além de relevante, trata-se de ponto polêmico, já que não houve edição de Lei Complementar que sistematizasse a cooperação entre os entes federativos.
Há [...]
Zoneamento Ambiental
Eu estou na minha “semana Ambiental”, então, vou colocar mais algumas questões que estudei nos últimos dias…
No que se refere ao Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, começo indicando a leitura do Decreto 4.297. Cuidem, porque há alterações recentes no Decreto a respeito da competência do Poder Público Federal.
O decreto e a doutrina indicam que se trata [...]
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Instituto Chico Mendes!!!
Mais um organograma sobre a legislação ambiental. Desta vez, fiz um sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Lei nº 9.985 foi alterada pela Lei nº 11.516, inserindo no contexto do SNUC o bendito Instituto Chico Mendes.
Há expressa menção sobre o caráter supletivo do IBAMA e do ICM, veja o organograma (artigo 6º da [...]
LC 118/05 - Aplicabilidade imediata
Colegas, aqui está a transcrição (livre) da obra que referi no post anterior. Acho que o primeiro argumento (direito de aquisição sucessiva) é mais plausível. Honestamente, não vejo como destacar o ato processual de seus efeitos materiais, como pretende o autor. Enfim, espero que seja útil para quem está estudando e pretende ter [...]
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Já disse que gosto de sistematizar a matéria, fazendo desenhos, “pinturas artísticas”, esquemas… nas leis.
Por uma questão de praticidade, acabei me acostumando a lê-las no computador… Cansei de ter que comprar códigos novos e perder todas as anotações feitas nos antigos. Então, tento utilizar os recursos disponíveis no Word para substituir canetas.
Hoje, lendo a Lei [...]
Contribuintes, tremei!
Galera, estou me focando 100% na segunda fase da PFN (data provável: 27/01). Aposto um dedo que vai cair alguma coisa pesada de prescrição, especialmente acerca da prescrição intercorrente e da LC 118/05. Nesse findi li um livrinho bem legal, chamado “A prescrição Intercorrente na Execução Fiscal”. Assim que puder, transcrevo alguns resuminhos para postar (para [...]
