Comments on: Revisão rápida: prescrição e decadência do crédito tributário – parte I http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/ Mais do que meros divulgadores Wed, 09 Nov 2011 21:06:40 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 By: Juraci Blos Pita Junior http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-3252 Juraci Blos Pita Junior Fri, 16 Jul 2010 19:11:32 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-3252 É de suma importância informações de âmbito jurídico as quais possam auxilar na aquisição de conhecimentos jusrisprudências pois a âmbito jurídico os operadores e estudantes de Direito necessitam de fontes atualizadas as quais tragam embasamento jurídico. É de suma importância informações de âmbito jurídico as quais possam auxilar na aquisição de conhecimentos jusrisprudências pois a âmbito jurídico os operadores e estudantes de Direito necessitam de fontes atualizadas as quais tragam embasamento jurídico.

]]> By: Ricardo Mioto http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-2446 Ricardo Mioto Wed, 23 Sep 2009 17:47:00 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-2446 Claudio, se a obrigação tributária é sujeita a lançamento de ofício, por exemplo, o prazo decadencial começa a contar a partir do primeiro dia o exercício seguinte àquele em qu eo lançamento poderia ter sido efetuado. Vejamos o seu exemplo. Fato gerador praticado em abril de 2008. O fisco pode lançar de ofício (se a modalidade prevista for essa) a partir da prática do fato gerador, pois com a sua prática a obrigação tributária já está constituída. Então se o fisco poderia lançar a partir de abril de 2008, o prazo decadencial, conforme o art. 173, I do CTN tem início no dia 1º de janeiro de 2009, e a Fazenda Pública poderá constituir o crédito tributário até 31.12.2014. Se, nesse mesmo exemplo, a modalidade de lançamento fosse por homologação a regra a ser aplicada é a do art. 150, §4º, ou seja, feito o pagamento (e não lançamento como consta na lei) o fisco tem 5 anos para homologação a contar da prática do fato gerador. Decorrido esse prazo sem se pronunciar restará configurada a decadência. No entanto, no particular do lançamento por homologação, pode ocorrer do sujeito passivo não efetuar o pagamento do débito ou efetuar o recolhimento a menor no prazo estipulado. Nesses casos, aplica-se a regra geral insculpida no art. 173, I do CTN. Pois no caso de não pagamento de tributo sujeito ao lançamento por homologação, pode o fisco fazê-lo de ofício. Resta, portanto, superado o entendimento da aplicação da regra dos "5 mais 5" que o STJ aplicava, tome cuidado. Abraço a todos. Claudio, se a obrigação tributária é sujeita a lançamento de ofício, por exemplo, o prazo decadencial começa a contar a partir do primeiro dia o exercício seguinte àquele em qu eo lançamento poderia ter sido efetuado.

Vejamos o seu exemplo.

Fato gerador praticado em abril de 2008.
O fisco pode lançar de ofício (se a modalidade prevista for essa) a partir da prática do fato gerador, pois com a sua prática a obrigação tributária já está constituída.

Então se o fisco poderia lançar a partir de abril de 2008, o prazo decadencial, conforme o art. 173, I do CTN tem início no dia 1º de janeiro de 2009, e a Fazenda Pública poderá constituir o crédito tributário até 31.12.2014.

Se, nesse mesmo exemplo, a modalidade de lançamento fosse por homologação a regra a ser aplicada é a do art. 150, §4º, ou seja, feito o pagamento (e não lançamento como consta na lei) o fisco tem 5 anos para homologação a contar da prática do fato gerador. Decorrido esse prazo sem se pronunciar restará configurada a decadência.

No entanto, no particular do lançamento por homologação, pode ocorrer do sujeito passivo não efetuar o pagamento do débito ou efetuar o recolhimento a menor no prazo estipulado. Nesses casos, aplica-se a regra geral insculpida no art. 173, I do CTN. Pois no caso de não pagamento de tributo sujeito ao lançamento por homologação, pode o fisco fazê-lo de ofício.

Resta, portanto, superado o entendimento da aplicação da regra dos “5 mais 5″ que o STJ aplicava, tome cuidado.

Abraço a todos.

]]> By: Claudio Simoes Lopes http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-1151 Claudio Simoes Lopes Wed, 14 May 2008 20:35:53 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-1151 Boa tarde. Minha dúvida é com o início da contagem de prazo decadencial. P. Ex: o fato gerador se deu em abril de 2008. Quando começãrá a fluir o prazo para decadênciade cinco anos? Em 1º de janeiro de 2009, ou em 1º de janeiro de 2010. Como é levado em conta o ano imediatamente seguinte ao do fato gerador? grato. Boa tarde.
Minha dúvida é com o início da contagem de prazo decadencial. P. Ex: o fato gerador se deu em abril de 2008. Quando começãrá a fluir o prazo para decadênciade cinco anos?
Em 1º de janeiro de 2009, ou em 1º de janeiro de 2010. Como é levado em conta o ano imediatamente seguinte ao do fato gerador?
grato.

]]> By: Rodrigo S. Meira http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-1124 Rodrigo S. Meira Sat, 03 May 2008 00:01:21 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-1124 Gostei muito do artigo, este é despretencioso, entretanto tem essência, meus parabéns, continue escrevendo que concerteza me ajudará no concurso da PGFN. Gostei muito do artigo, este é despretencioso, entretanto tem essência, meus parabéns, continue escrevendo que concerteza me ajudará no concurso da PGFN.

]]> By: Igor http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-521 Igor Tue, 16 Oct 2007 15:56:16 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-521 Valeu! (tava com medo de resumir demais e não falar o essencial :D ) O fórum deu pane geral no sistema... amanhã devo consertar. processo civil? eu li e gostei do Marinoni (conhecimento) e do Barbosa Moreira (o livro fino). seguem os links: http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=ProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=1592843&ST=SR&franq=248917 http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=ProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=292508&ST=SR&franq=248917 Valeu! (tava com medo de resumir demais e não falar o essencial :D )

O fórum deu pane geral no sistema… amanhã devo consertar.

processo civil? eu li e gostei do Marinoni (conhecimento) e do Barbosa Moreira (o livro fino).

seguem os links:

http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=ProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=1592843&ST=SR&franq=248917

http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=ProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=292508&ST=SR&franq=248917

]]> By: Érika http://www.pensandodireito.net/2007/10/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/comment-page-1/#comment-520 Érika Tue, 16 Oct 2007 15:51:28 +0000 http://blog.infostf.com/2007/10/16/revisao-rapida-prescricao-e-decadencia-do-credito-tributario-parte-i/#comment-520 Olá Igor. O artigo tá jóia! Já tentei me cadastrar lá no fórum e n consegui... mas agora to meio sem tempo, mais tarde tento novamente. Gostaria de saber desesperadamente uma indicação boa de processo civil, que não fosse fredie didier! Vc teria uma sugestão? Olá Igor.

O artigo tá jóia!
Já tentei me cadastrar lá no fórum e n consegui… mas agora to meio sem tempo, mais tarde tento novamente.
Gostaria de saber desesperadamente uma indicação boa de processo civil, que não fosse fredie didier! Vc teria uma sugestão?

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