Comments on: Que se faz com os sonegadores? http://www.pensandodireito.net/2007/07/que-se-faz-com-os-sonegadores/ Mais do que meros divulgadores Wed, 09 Nov 2011 21:06:40 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 By: Carlos Lopes http://www.pensandodireito.net/2007/07/que-se-faz-com-os-sonegadores/comment-page-1/#comment-68 Carlos Lopes Fri, 06 Jul 2007 21:17:24 +0000 http://blog.infostf.com/2007/07/06/que-se-faz-com-os-sonegadores/#comment-68 Esse negócio de existir crime de quadrilha ou bando e poder não existir o de sonegação ocorre pelo seguinte: o crime de sonegação é crime material, ou seja, exige que ocorra um resultado naturalístico, que seria a efetiva lesão aos cofres públicos. Isso só poderia ser efetuado mediante o PAF (procedimento administrativo fiscal). Já o crime de quadrilha ou bando é um crime formal (p/ outra parte da doutrina seria de mera conduta), ou seja, não necessita da efetiva lesão. Os doutrinados dizem que esta é uma exceção à vedação de punição aos meros atos de cogitação. Para que se configure basta que mais de 3 pessoas se reunam com um especial fim de agir (realizar crimes - tem que ser mais de um e tem que ser crime, se eles se reunirem pra praticar contravenções não é típico o fato). Não é preciso ter praticado crime algum, basta a intenção de praticá-los, que poderia ser comprovada através de esquemas ou agendas dizendo que eles iriam realizar tais crimes. Agora o STJ tem um acórdão que excepcionou essa decisão do STF, nos casos de blindagem patrimonial. vale a pena dar uma olhada: HC 50.933/RJ. abs Esse negócio de existir crime de quadrilha ou bando e poder não existir o de sonegação ocorre pelo seguinte:

o crime de sonegação é crime material, ou seja, exige que ocorra um resultado naturalístico, que seria a efetiva lesão aos cofres públicos. Isso só poderia ser efetuado mediante o PAF (procedimento administrativo fiscal).

Já o crime de quadrilha ou bando é um crime formal (p/ outra parte da doutrina seria de mera conduta), ou seja, não necessita da efetiva lesão. Os doutrinados dizem que esta é uma exceção à vedação de punição aos meros atos de cogitação. Para que se configure basta que mais de 3 pessoas se reunam com um especial fim de agir (realizar crimes – tem que ser mais de um e tem que ser crime, se eles se reunirem pra praticar contravenções não é típico o fato). Não é preciso ter praticado crime algum, basta a intenção de praticá-los, que poderia ser comprovada através de esquemas ou agendas dizendo que eles iriam realizar tais crimes.

Agora o STJ tem um acórdão que excepcionou essa decisão do STF, nos casos de blindagem patrimonial. vale a pena dar uma olhada: HC 50.933/RJ.

abs

]]> By: Nabor http://www.pensandodireito.net/2007/07/que-se-faz-com-os-sonegadores/comment-page-1/#comment-65 Nabor Fri, 06 Jul 2007 03:15:53 +0000 http://blog.infostf.com/2007/07/06/que-se-faz-com-os-sonegadores/#comment-65 Para quem faz concurso, a única coisa que tenho a dizer é: só lamento. Mais uma confusão para pegar no pé... Para quem faz concurso, a única coisa que tenho a dizer é: só lamento.

Mais uma confusão para pegar no pé…

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