Arquivo do mês June de 2007
Confira suas fontes e evite o efeito multiplicador…
Este que vos fala, ouvindo a Voz do Brasil (Sim, alguém ouve! E digo mais: é bom!) acaba sendo informado de que o STJ finalmente decidiu: Pedágio tem natureza jurídica de Taxa. Legal, várias decorrências disso começaram a surgir em minha mente (princípios da anterioridade, legalidade… pessoa jurídica de direito privado cobrando tributo.. por aí [...]
Embargos: veja o que mudou!
Confesso: desde que saiu a 11.382/06, eu não tinha estudado a execução… shame on me, mas odeio processo civil. Lendo pelo [BP]Barbosa Moreira[/BP] (Altamente recomendado, compre no submarino), esquematizei os principais pontos relativos aos embargos à execução (em termos simples: esqueça tudo que você aprendeu na faculdade, queime os livros antigos), e criei um “mapa [...]
Jurisprudência vai… jurisprudência volta. Bola da vez: ICMS
A regra de incidência do ICMS já virou lugar-comum entre os livros de direito: quando o 155, II, da Constituição fala em “operações relativas à circulação de mercadorias” quer dizer que o ICMS incide sobre a circulação jurídica de mercadoria, ou seja, quando há a transferência da propriedade. No caso do leasing, a legislação prevê [...]
Liminar em ação de massa é complicado…
É… tá cada vez mais complicado obter provimento liminar em ações de relação consumeirista… Até que ponto dá pra dividir o ônus da demora do judiciário? De toda sorte, o STJ acabou de conceder suspensãode liminar deferida pelo TJ/RS que vedava a cobrança de assinatura básica mensal do serviço de telefonia fixa. Vale a pena [...]
Caro sr. Greb: vá para o inferno
Meus leitores que me desculpem, mas vou sair completamente da pauta deste site. Quarta-feira, 30 de maio de 2007: jogo pela libertadores, [BP]Grêmio[/BP] x [BP]Santos[/BP], em Porto Alegre. Sem incidentes dignos de nota. Segunda-feira, 04 de junho de 2007: Rádio Trianon, São Paulo, esse tal de Jonas Greb (http://www.jonasgreb.com.br/main.asp) faz um programa de uma hora [...]
Suspensa verba indenizatória do Congresso!
Segundo a Folha, a Justiça Federal do DF determinou, em liminar concedida em ação popular número 2007.34.00.017910-0 (Consulte o site do TRF1) a suspensão do pagamento da verba indenizatória dos congressistas (15 mil por mês). A ação foi movida pelo ex-deputado/advogado João Cunha (PMDB/SP) e pede a anulação do ato administrativo que concedeu a referida [...]
Salvem os velhinhos… ou não?
E novamente as duas mais importantes (pessoal do TST, TSE, etc. que me desculpe) Cortes do Brasil estão com entendimentos dissonantes… O benefício de Pensão por Morte, no Regime Geral (INSS!), sofreu nos últimos anos uma significativa evolução. Anteriormente a 1991, era prevista a concessão da Pensão para os dependentes no percentual de 50% do [...]
