Comments on: Confira suas fontes e evite o efeito multiplicador…

By: Sérgio Elias Rocha

Sérgio Elias Rocha — Sat, 29 Mar 2008 09:05:10 +0000

Estou estudando pelo site do praetorium e o Professor Caio Bartine disse que só o caso fático definirá a natureza jurídica do pedágio. Os critérios são: Quem instituiu o tributo? Para onde vai a verda? Segue regras de direito privado ou público? Assim, as respostas a essas perguntas trarão a resposta.

By: Maria Fernanda Ferraz

Maria Fernanda Ferraz — Mon, 09 Jul 2007 17:56:24 +0000

Poxa,

Tô mesmo querendo saber a posição da jurisprudência sobre esse assunto…

By: Igor

Igor — Mon, 25 Jun 2007 02:57:57 +0000

Olá luciana, ‘brigado pelo reconhecimento =D

Não sei se fui muito feliz no artigo nesse sentido, mas eu não tenho entendimento fixado quanto à natureza jurídica do pedágio (existem ótimos argumentos tanto de um lado, quanto de outro), apesar de me inclinar mais para considerá-lo preço público (fosse taxa, poderia ser cobrado apenas por estar à disposição, ou seja, sem o contribuinte sequer utilizar a rodovia, não?), mas de qualquer forma, o que quis enfatizar é a questão de ter sido utilizado um fato inverídico para fundamentar a tese acolhida pelo STJ (coisa que, diga-se acontece com certa freqüência).

Quanto à CPMF, apesar de ter plena ciência de que somos enrolados na cara dura quanto ao significado do “p”, até penso que ela tem um lado muito benéfico… e até essencial, sob certo aspecto, considerando a fiscalização que ela propicia. Mas que podia muito bem ser reduzida para 1/10 do valor atual, podia…

By: Luciana Morilas

Luciana Morilas — Sun, 24 Jun 2007 21:30:54 +0000

Olá!
Adorei seu blog! Super interessante e atualizado.
Bom, tive uma aula sobre o tema exatamente esta semana e a professora citou o mesmo julgado como prova de que o STF se manifestou a respeito da natureza jurídica do pedágio como taxa. Entretanto, também trouxe argumentos interessantes: o art. 150, V da Constituição da República ressalva justamente o pedágio que, portanto, constituir-se-ia em um tributo. E, por outro lado, tendo em vista a compulsoriedade da utilização do serviço, trata-se de taxa e não de preço público.
Por outro lado, há também contribuições chamadas pedágio que não o são, tendo em vista a não-compulsoriedade da utilização do serviço. Como exemplo foi utilizado um “pedágio” existente na ?Rodovia Castelo Branco que liga SP a Alphaville.
Os argumentos me convenceram. Quanto à ilegalidade do aumento sem existência de lei, essa não seria a primeira nesse nosso país… Afinal, são poucas as irregularidades que cercam a CPMF? Dizem que o P é de provisória.
Até mais,
Luciana.