Boas lições me interessam
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Fato: algumas sentenças a gente tem que parar pra ler.
Não, não estou falando daquela decisão trabalhista que anda circulando a internet (devo me manifestar? acho que sim, mas só amanhã). Por ora, me limito a recomendar o ótimo e sucinto voto do Min. Eros Grau naquela questão de ordem sobre o creditamento do IPI no caso de insumos isentos ou com alíquota zero.
Em apenas quatro páginas o Ministro dá uma boa aula sobre a tal da “modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade”, sem ficar enrolando nem desperdiçando o verbo. E ainda termina dando uma puxada de orelha nos seus pares!
Contraponto: o voto vencido do Min. Ricardo Lewandowski.
Prova de procurador federal em 6 dias… contagem regressiva a todo vapor!
Fonte: STF.
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